O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, Henrique Jácome, determinou na manhã desta sexta-feira(06) a substituição da prisão preventiva de quatro réus da Operação Xeque-Mate. Os quatro réus que serão liberados são: Tércio de Figueiredo Dornelas, Wellington Viana Franca, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Henrique Jacomé descreveu nos autos do processo que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas.
“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou Jácome.
Os réus foram presos na primeira fase da operação Xeque-Mate, em 3 de abril do ano passado. Eles foram acusados de participação em uma organização criminosa, que se instalou em Cabedelo a partir da compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013. Em depoimento em juízo, eles reconheceram os crimes apontados em investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
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Eles tiveram a prisão preventiva convertida no cumprimento de medidas cautelares. Entre eles, está a entrega dos passaportes. Com a decisão, eles vão poder responder ao processo em liberdade. Para a decisão, os réus tiveram a favor deles o parecer do Ministério Público da Paraíba. Os promotores entenderam que como foi finalizado o período de instrução e todos colaboraram, não haveria necessidade mais de manter as prisões cautelares. Caso sejam condenados, ao final do processo, eles poderão voltar a ser presos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior e Os Guedes
