O Procon de Campina Grande autuou quatro agências bancárias por desrespeitar o tempo de espera nas filas, durante uma fiscalização realizada entre os dias 29 de agosto e a terça-feira (3).
Segundo o coordenador do Procon Municipal, Rivaldo Rodrigues, as instituições possuem o prazo de dez dias para apresentação de defesa. Ainda de acordo com ele, a equipe jurídica do órgão deve avaliar os danos causados aos clientes para expedir multas, que podem chegar até R$ 300 mil.
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A “Lei da Filas” prevê que o atendimento nos bancos deve ser feito em até 20 minutos, em dias normais; 30 minutos, em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais; e em 35 minutos em dias atípicos, como a véspera e o dia seguinte aos feriados.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
