Os membros do TRE-PB mantiveram a condenação imposta pelo juiz eleitoral de Bayeux ao vereador Severino Ramos Soares, por crime eleitoral. O vereador, mais conhecido por Raminho do Calçamento, foi réu em Ação Penal impetrada pelo Ministério Público Eleitoral na 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, por ter usado documentação falsa para registro de candidatura, visando comprovar grau de escolaridade necessária para a disputa eleitoral.
Após a condenação de dois anos e nove meses de reclusão, decretada pelo Juiz Eleitoral de Bayeux, o vereador recorreu ao TRE, que não acolheu o seu pedido, tendo em vista que ficou comprovado nos autos o uso de documento falso para registro de candidatura, configurando-se assim a prática de crime eleitoral.
O relator do processo, Miguel de Britto Lyra Filho, votou pelo indeferimento do recurso e manutenção da condenação original. A Corte, porém, decidiu pela redução da pena para dois anos de reclusão, levando em conta circunstâncias atenuantes que não foram consideradas no juízo de 1º grau.
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