No último sábado(17) a Consultoria Legislativa do Senado Federal afirmou que uma possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos EUA configuraria em crime de nepotismo. O parecer da consultoria seria de que o cargo de embaixador seria um cargo em comissão comum e não político, estando o cargo subordinado a uma súmula do STF de 2008 que veda o nepotismo em cargos desta natureza.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, afirma o documento. O Governo Federal já submeteu ao governo federal norte-americano a indicação de Eduardo para o cargo. O deputado federal ainda precisará passar por uma sabatina no Senado Federal.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
