Dallagnol faz 'pronunciamento' no Twitter para dizer que fraudar sigilo da Receita Federal é legal

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, usou sua conta do Twitter, no início da tarde deste domingo (18), para fazer um “pronunciamento” sobre o novo lote de conversas divulgado na série Vaza Jato pelo The Intercept Brasil e Folha de S. Paulo.

As conversas mostram que, em inúmeras ocasiões, o núcleo da Lava Jato procurou saber, ao arrepio da lei, da vida fiscal de pessoas próximas a suspeitos investigados na operação, muitas vezes sem que houvesse qualquer indício de que essas pessoas tivessem cometido ilegalidades. Os dados eram solicitados de maneira “informal” – isto é, sem autorização judicial – a Roberto Leonel, auditor fiscal da Receita até o ano de 2018. Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, Leonel se tornou presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei”, escreveu Dallagnol. Desta vez, o procurador não disse que não reconhece a autenticidade dos diálogos, como fez com outras matérias, credibilizando, assim, as conversas divulgadas.

http://

Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei:

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 18 de agosto de 2019

Um dos principais focos do pedido de dados sigilosos era o ex-presidente Lula. No início de 2016, durante as investigações do caso do Sítio de Atibaia, por exemplo, os procuradores acionaram o então auditor da Receita para que ele repassasse dados sigilosos do caseiro do sítio, conhecido como Maradona, dos antigos donos da propriedade e até mesmo dados sobre compras da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse Deltan Dallagnol em uma ocasião. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, completou o coordenador da Lava Jato.

A atitude dos procuradores é ilegal, visto que o pedido de informações da Receita por parte do MPF requer, no mínimo, uma formalização, e não um pedido “informal” através de mensagem privada no Telegram. Na maior parte dos casos, o acesso aos dados requer autorização da Justiça de quebra de sigilo. Nenhum dos dois procedimentos foram adotados.

Dallagnol, no entanto, insistiu que o repasse de informações da Receita ao MPF é amparado por lei. “A Receita Federal tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP”, postou. As conversas mostram, no entanto, que a solicitação não foi feita de maneira formal e nem mesmo repassadas ao MPF, mas sim ao próprio procurador.

Veja também: Processo contra Lula: Vídeo explica a farsa que precisa ter fim
Fica evidente também, nos diálogos que vieram à tona, que o então auditor Roberto Leonel, ao repassar os dados da Receita para a Lava Jato, sabia que estava agindo de maneira ilegal. Em uma das mensagens enviadas a Dallagnol, Leonel revela ter sido questionado por seu superior sobre o repasse de informações sigilosas. “Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs … Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”.

Fonte: Revista Fórum
Créditos: Redação Revista Fórum

Assuntos

Dallagnol faz 'pronunciamento' no Twitter para dizer que fraudar sigilo da Receita Federal é legal

Ao tentar se explicar, no entanto, coordenador da Lava Jato reconheceu a autenticidade dos diálogos da Vaza Jato e entrou em contradição