MP DA LIBERDADE ECONÔMICA: saiba como votaram os deputados da bancada paraibana na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da chamada ‘MP da Liberdade Econômica’. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Apenas três parlamentares da Paraíba foram contrários ao texto.

A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital e agilidade na abertura e fechamento de empresas. Trabalho aos domingos
A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão. Por causa disso, o deputado Damião Feliciano votou contra a medida provisória. “O trabalhador não vai ganhar hora extras no domingo, que é um dia da família, do encontro do lazer, então nesse ponto eu me tornei contrário”, destacou.

Já o deputado Efraim Filho comemorou a aprovação da medida que, segundo ele, vai beneficiar os empreendedores. “Uma inovação corajosa, importantíssima para quem quer empreender. Facilita a vida de quem quer abrir empresa, principalmente para as atividades mais simples”, opinou.