Capes nega verba para congresso internacional por 'militância política'

Sob a justificativa de que os palestrantes e organizadores têm “elevada relevância para a comunidade de militância política na área do Direito”, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC), recusou financiar um congresso internacional sobre Constitucionalismo e Democracia. Segundo os organizadores, o evento sempre teve apoio financeiro da Capes em suas outras oito edições. A agência diz que a análise é feita por especialista na área.

O congresso é promovido pela Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e a cada ano tem sede em uma instituição : a última foi na Universidade Federal de Goiás (UFG). Neste ano, está previsto para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Assim como nas últimas oito edições, a organização tentou captar recursos pelo programa de apoio a eventos da Capes, que neste ano tinha a previsão de distribuir até R$ 25 milhões para eventos científicos e tecnológicos – os recursos podem ser usados, por exemplo, para custear passagens de palestrante e contratação de tradutores.

Segundo Cristiane Derani, pró-reitora de pós-graduação da UFSC e coordenadora regional da rede, foram pedidos R$ 80 mil para o evento e a Capes autorizou R$ 20 mil. “Entramos com recurso para tentar financiamento maior, mas a resposta foi esse parecer negando qualquer recurso, com uma justificativa descabida. Quem de nós têm atuação de militância política? Eles que nos digam, indiquem o que classificam como militância e quem o fez.”

O parecer enviado para os organizadores afirma que o congresso tem como “aspecto negativo a necessidade de recorrer aos cofres públicos para a realização de congresso não apenas voltado à construção científica, mas também à crítica política” (sic). A proposta do evento dizia que serão abordados temas, por exemplo, como “direito moderno” e “democracia intercultural”. Além de palestrantes brasileiros, a maioria professores de universidades públicas brasileiras, o juiz da Corte Constitucional do Equador, Augustin Grijalva, foi convidado. Em nota, a rede diz que fica clara a “ideologização” de quem analisou a proposta do congresso e a Capes demonstrou que “qualquer tentativa de abordagem crítica” não terá seu apoio.