A Justiça Eleitoral é um ramo do poder judiciário criado em 24 de fevereiro de 1932, especializado em legislar acerca do Direito Eleitoral, mais especificamente buscando promover a lisura, a eficiência e a eficácia dos processos eleitorais. A Justiça Eleitoral tem como principal função a realização e a apuração dos pleitos eleitorais através dos quais são escolhidos os políticos que representarão a população durante cada legislatura. Os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Juntas Eleitorais, além disso cada Zona Eleitoral conta com um Juiz Eleitoral próprio.
Na Paraíba o órgão máximo da Justiça Eleitoral é o Tribunal Regional Eleitoral, nele são julgados os recursos das decisões dos Juízes ou das Juntas Eleitorais e também processos que tem sua origem no próprio TRE-PB. No TRE-PB também são analisadas a prestação de contas dos candidatos a cargos eletivos que disputaram eleições no estado da Paraíba e também de órgãos e partidos políticos.
A corte do TRE-PB é composta pelo presidente e por sete membros titulares que são escolhidos seguindo a seguinte ordem: através do voto secreto dois juízes são eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, dois juízes são eleitos dentre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, um juiz é escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região dentre os juízes federais do órgão e por fim dois nomes são escolhidos pelo presidente da República dentre uma lista de seis advogados indicados pelo TJ-PB. Os substitutos dos juízes do TRE-PB são escolhidos seguindo os mesmos critérios para a escolha dos titulares do cargo. A duração do mandato dos juízes do TRE é de dois anos podendo se estender por um segundo biênio.
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O TRE-PB também destaca-se no cenário nacional por ser o primeiro Tribunal Regional Eleitoral do Brasil a ter uma escola voltada para o estudo do direito eleitoral. A Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba “Des. Flodoardo Lima da Silveira” foi criada no dia 25 de setembro de 2002 e promove a capacitação dos magistrados da área, servidores da Justiça Eleitoral, além da realização de congressos, palestras e seminários.
O salário bruto dos membros da corte do TRE-PB é de R$ 8.510,96, com exceção da Diretora Geral Alexandra Maria Soares Cordeiro que recebe R$ 32.353,28. O total gasto com os salários juízes do TRE-PB é: R$ 91.945,00. Os valores utilizados nesta matéria são os os valores totais dos créditos recebidos pelos membros(Remuneração Paradigma, Vantagens Pessoais, Subsídio, FC e CJ, Vantagens Eventuais e Gratificações) mais recentes fornecidos pela transparência do órgão com relação a folha de pagamento do mês de junho.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
