MEC esclarece dúvidas sobre o programa Future-se; entenda

O programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), gerou muitas dúvidas ao propor a entrada de recursos particulares em universidades públicas. Para esclarecer questões, a pasta preparou um tira-dúvidas sobre a iniciativa. Confira na íntegra:

Perguntas e respostas do Future-se, programa de autonomia financeira do ensino superior

1. O que é o Future-se?
O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.

2. Quais são os três eixos?
-Gestão, Governança e Empreendedorismo
promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;
estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles;
autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.
Pesquisa e Inovação
instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.

Internacionalização
estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC;
facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;
possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

3. Quais as principais vantagens do programa?
O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto.

4. Isso significa que as universidades serão privatizadas?
As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

5. Todas as universidades terão que participar?
Não, a adesão ao programa é voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.

6. Como funcionará o fundo do Future-se, apelidado de Fundo Soberano do Conhecimento?
Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

7. O que é uma Organização Social?
Organização social é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.

8. Qual o papel da OS no programa?
A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão, firmados pela União e pela Instituição Federal de Ensino Superior, com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se.

Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais. A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação, podendo a IFES viabilizar a instalação física destes em suas dependências;

9. O MEC vai parar de financiar as universidades federais?
Não, o governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

10. Como faço para contribuir com o programa?
Qualquer cidadão pode participar da consulta pública até 15 de agosto para dar sugestões para o Future-se.

Fonte: Pagina 1
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