Câmara mantém regra de cálculo que deixa valor da aposentadoria menor

A Câmara dos Deputados manteve na reforma da Previdência a regra que prevê que o cálculo da aposentadoria considere a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida. Atualmente, são levados em conta apenas as 80% maiores contribuições, e as 20% menores são tiradas da conta, o que ajuda a melhorar a média.

Pelo novo cálculo, quem atingir o mínimo de 15 anos de contribuição para se aposentar vai receber 60% da média de todas as suas contribuições.

No caso das mulheres, esse percentual aumenta 2% por ano a partir dos 15 anos de contribuição. Para os homens, o adicional de 2% será válido por ano que trabalhar a mais a partir de 20 anos de contribuição. Com isso, mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição e homens, com 40.

Os deputados recomeçaram a analisar as alterações no início da tarde desta sexta-feira. No primeiro, eles rejeitaram reduzir de 100% para 50% o pedágio em uma das regras de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos conseguirem se aposentar. Depois, rejeitaram também eliminar esse pedágio.

Na sequência, diminuíram a idade mínima para que professores consigam se enquadrar em uma das regras de transição, mais brandas do que as regras gerais, e mantiveram o novo cálculo da pensão por morte.

Após esse processo, a reforma voltará à comissão especial e, em seguida, será devolvida ao plenário da Câmara para votação do segundo turno.

Depois de afirmar que a votação do segundo turno seria nesta sexta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ela poderá ser realizada na semana que vem ou mesmo em agosto, após o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Durante esse processo, serão apreciados novos destaques ao texto, e o governo precisará de pelo menos 308 votos para aprovar a proposta. Na votação em primeiro turno, na noite de quarta (10), o governo conseguiu 379 votos a favor e 131 contra.

Mudanças para homens, mulheres e policiais

Os deputados começaram a votar os destaques ontem, numa sessão convocada para as 9h da manhã, mas que só começou depois das 17h e se estendeu até por volta das 2h da madrugada. Ao longo de cerca de nove horas de sessão, foram aprovadas várias mudanças no texto principal da reforma, como:

• Tempo de contribuição para homens: caiu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS para homens poderem se aposentar. Porém, para garantir 100% do valor do benefício, terão que contribuir por 40 anos, como já estava na proposta. Também continua valendo a idade mínima de 65 anos.
• 100% de aposentadoria para mulheres: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria. Para se aposentar, elas precisarão ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
• Idade mínima para policiais federais: caiu para 53 (homens) e 52 (mulheres) a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal, caso cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Caso contrário, a idade mínima segue sendo de 55 anos (ambos os sexos)

A reforma propõe uma ampla mudança nas regras para a aposentadoria. Uma das principais é a definição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito ao benefício.

O que acontece depois?

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado –mas isto deve ficar para depois do recesso dos parlamentares, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.