O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (24) que a Casa deve seguir o Senado e derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse e o porte de armas. A votação deve acontecer ainda nesta semana.
Maia questionou a legalidade de alguns pontos do projeto do presidente e disse ainda que Câmara e Senado estão alinhados.
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Aprovar por lei aquilo que é correto, que é constitucional, e deixar apenas fora do texto, derrubando o decreto, aquilo que estava ferindo as normas legais brasileiras”, declarou Rodrigo Maia.
O Governo, por sua vez, não quer mais uma derrota. Para isso, repensou o fato de ter feito tudo por decreto presidencial – ponto que desagradou senadores e que também não era bem visto por deputados -, e decidiu articular um acordo.
Agora, a ideia é aprovar partes do texto por projeto de lei. “Houve aí um entendimento com representantes do Congresso Nacional, tanto o presidente da Câmara como do Senado, para que isso ande através de projeto de lei e com a máxima urgência”, esclareceu a líder do Governo no Congresso, deputada Joisse Hasselmann (PSL-SP).
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Desta forma, a ampliação da posse de armas para toda a propriedade, não só para a sede, deve virar projeto de lei. Outro ponto que deve ser avaliado é a flexibilização para colecionadores.
O Senado será o primeiro a discutir as propostas e também deve ser pressionado para acelerar a votação.
Mas, alguns senadores já adiantaram: nada de correria para tratar de um assunto considerado delicado. “Realmente há um fogo cruzado, um tiroteio, especialmente, nas redes sociais. Mas, nós temos que ter maturidade, equilíbrio e responsabilidade para legislar sobre uma matéria complexa como essa”, argumentou o senador Álvaro Dias, líder do Podemos na Casa.
No entanto, como previsto, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, defende o porte de arma. “Se o Congresso acabar por derrubar esse decreto de armas, vai mostrar, mais uma vez, a total desconexão que existe, o abismo que existe, entre a vontade da população e a vontade do Congresso Nacional”.
Fonte: T5
Créditos: T5
