A quem interessa aumentar o valor mínimo da tarifa cobrada pelo serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Plataforma Individual (Uber, 99, Cabify e Urbano) em Campina Grande? Essa é a pergunta que desde ontem a população da cidade tenta responder e não encontra respostas. Qual é a justificativa? Que benefícios a medida pode ter? Os questionamentos ainda estão órfãos de explicações.
A própria Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo informou que a medida em nada contribui ou beneficia os motoristas. Pelo contrário. O aumento do valor mínimo das corridas pode até promover um efeito inverso e espantar os usuários.
Se não interessa aos motoristas de aplicativos, muito menos à gigantesca maioria da população de Campina Grande, a quem interessa a Emenda aprovada nesta terça-feira (18) pela Câmara de Vereadores?
Ela flagrantemente vai de encontro a um dos princípios fundamentais da Administração Pública: o interesse público. Interesse esse que nem de longe, ao que parece, foi observado pelos vereadores que aprovaram a proposta – representantes do povo e eleitos para representá-lo.
Se o cidadão de Campina já tem sofrido demais com aumentos nos combustíveis, nas passagens de ônibus, nas contas de água e luz… é do interesse dele mais esse reajuste?
Agora, depois de aprovada, é preciso “dar nome aos bois”. A emenda foi assinada pelos vereadores Márcio Melo (PSDC), Ivonete Ludgério (PSD), Marcos Raia (PSDB), Janduy Ferreira (Avante), Saulo Germano (PSDC), Sargento Neto (PRTB), Ruy da Seasa (PSDC), Aldo Cabral (PSC), Ivan Batista (PSDB), Pimentel Filho (PSD), João Dantas (PSD), Alexandre do Sindicato (PHS), Saulo Noronha, Alcindor Vilarim (PRB), Álvaro Farias (PSC), Luciano Breno (PPL), Renan Maracajá (PSDC) e Marinaldo Cardoso (PRB). Ela foi aprovada por unanimidade.
Cada um deles tem a obrigação de explicar à população o porquê de terem concordado com a iniciativa. A proposta estabelece que o valor da tarifa mínima em viagens no transporte por aplicativo é de o dobro do preço de uma passagem de ônibus coletivo. Hoje, uma passagem custa R$ 3,70. Logo, o preço mínimo que hoje é de R$ 5,43 vai ser elevado para R$ 7,40.
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O projeto vai ser encaminhado ao prefeito Romero Rodrigues. Nas redes sociais e nas ruas, o clamor é para que a “emenda órfã” de interesses seja vetada pelo gestor.
Pontos positivos
Além da emenda, o projeto aprovado na Câmara traz pontos positivos. Ele estabelece a necessidade de criação de um cadastro para inserir os motoristas, assim como possibilita o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço) para o município. Hoje esses valores vão embora para São Paulo, local onde a sede do Uber está instalada no Brasil.
STF já discutiu a questão
A regulamentação do Uber e de outros aplicativos já foi objeto de discussão judicial. Mas ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que leis municipais e estaduais não podem restringir o funcionamento do sistema. Hoje a Lei federal 13.640 disciplina o serviço em todo o país.
Fonte: João Paulo Medeiros
Créditos: Jornal da Paraíba
