Deputados derrubam vetos de iniciativa do Poder Executivo

Pelo menos quatro vetos do governador João Azevêdo (PSB) a projetos de lei de iniciativa parlamentar foram derrubados em sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Um consenso firmado entre situação, G10 e oposição, garantiu a reformulação da decisão do Executivo para as matérias. Dos vetos apreciados, os deputados mantiveram apenas dois. O primeiro veto derrubado foi o que se refere a projeto de autoria do deputado Walber Virgolino, do Patriota, dispondo sobre o atendimento prioritário para mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde. Depois de muita discussão, o G10, junto com a oposição, garantiu a manutenção da matéria que vai se converter em lei.

A outra matéria que teve o veto derrubado foi o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Barbosa, do PSB, que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba, de ofertar e celebrar contratos de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Nesse quesito, o líder da situação e autor da proposta liberou a bancada para votação. Os parlamentares igualmente derrubaram o veto a projeto de lei do deputado Raniery Paulino, do MDB, que institui o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da rede pública e privada do Estado. Igualmente caiu o veto do projeto de lei de iniciativa do deputado Galego Souza, dispondo sobre a divulgação pelos cartórios sobre os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, na jurisdição da Paraíba.

Foi mantido veto a projeto de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que dispunha sobre a cassação de inscrição estadual do estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas roubadas no Estado. O projeto de lei do deputado Walber Virgolino acrescentando dispositivo à Lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação também teve o veto mantido. Em paralelo, os deputados aprovaram mensagem do governo do Estado versando sobre a fusão da secretaria de Estado das Finanças e Receita, na secretaria estadual de Fazenda, bem como alteração em dispositivo que trata da estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Estadual. Outra matéria aprovada por unanimidade foi o projeto de resolução de autoria do deputado Ricardo Barbosa que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino.