Presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar (PE) apresentou à Câmara e ao Tribunal Superior Eleitoral notas fiscais de duas empresas que negociam a venda desse tipo de documento.
A primeira empresa, ML Serviços de Comunicação, pertence a uma assessora de Luciano Bivar e foi destinatária de R$ 50 mil de verbas da Câmara de 2017 a abril deste ano.
Filiada ao PSL desde 2013, a proprietária, Marta Patrícia Heitor Lemos, confirma ter fornecido as notas relativas a 2017 e 2018 sem ter prestado os serviços, que teriam sido feitos, na verdade, por uma outra assessora que não tinha empresa em seu nome.
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Ela afirma que, anteriormente, a jornalista Maria das Graças de Lima, que morreu neste ano, era a responsável pela assessoria de imprensa do político.
“Ela não tinha empresa. Desta forma, eu passava a nota e ela pagava o imposto”, diz Marta Lemos, que afirma ter começado a trabalhar diretamente para o gabinete de Bivar apenas em fevereiro deste ano.
A Folha também teve acesso a uma conversa telefônica gravada em que ela negocia a venda de uma nota fiscal de sua empresa a uma pessoa que se passava por assessor de um deputado federal, mediante comissão de 25% a 30% do valor do documento. O negócio não chegou a ser fechado. Marta confirmou essas negociações e, questionada pela reportagem, disse ter se arrependido.
Em anos anteriores, a ML figura como prestadora de serviços de assessoria de comunicação à fundação de estudos e atividades de militância do PSL nacional, com notas mensais no valor de R$ 2.500.
Em 2014, a empresa emitiu notas no valores de R$ 6.868,76 e R$ 5.000 para organizar seminários sobre as eleições daquele ano nas cidades de Recife e Petrolina.
É relacionada a essa associação do partido que surge o nome da segunda empresa, a Associação Pró Esporte e Cultural, também de propriedade de uma filiada ao PSL, Giselle Miller do Amaral, que foi candidata a deputada estadual pelo partido em 2014.
A Pró Esporte aparece na prestação de contas do PSL nacional como tendo realizado um seminário preparatório às eleições no Rio de Janeiro, em 2014, ao custo de R$ 15 mil.
A Folha também obteve acesso à troca de mensagens entre a dona da empresa e uma pessoa que se passou por assessor de um deputado federal e que adquiriu, mediante comissão, uma nota fiscal fria da Pró Esporte com valor de face de R$ 8.000.
O serviço descrito na nota, que jamais existiu, é a realização de seminário sobre participação das mulheres nas eleições de 2020.
Nessas conversas, Giselle indica ter fornecido notas frias a Bivar e afirma que sua candidatura em 2014 foi de fachada, apenas para cumprir a cota mínima de candidatas mulheres.
Essas notas da fundação foram entregues pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral nas prestações de contas anuais da legenda, como comprovantes do uso que a sigla fez do fundo partidário, o dinheiro público destinado às legendas.
De acordo com técnicos da Câmara ouvidos pela Folha, apresentar à Casa uma nota fiscal que não corresponde à realidade configura, em tese, crime de falsidade ideológica, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Luciano Bivar é fundador do PSL e é tratado como dono da sigla, considerada nanica até o ingresso de Jair Bolsonaro e seus aliados, no início de 2018.
O partido recebeu até 2018 cerca de R$ 7 milhões ao ano de fundo partidário, mas, com a onda que elegeu Bolsonaro, passará a ter direito, a partir deste ano, a mais de R$ 100 milhões ao ano —a distribuição do fundo entre os partidos é calculada com base nos votos obtidos por seus candidatos a deputado federal.
Fonte: Folha de S.Paulo
Créditos: Folha de S.Paulo
