Técnicos da Embrapa condenam projeto de Flávio Bolsonaro que extingue reservas florestais em áreas rurais

Assinada por 116 pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), uma nota técnica ataca um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe acabar com a exigência de reserva legal, área de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar em percentual que varia conforme a região.

De autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta (PL 2362/19) elimina todo o capítulo do Código Florestal que trata da reserva legal. Um estudo publicado em abril aponta que a medida permitiria o desmatamento de 167 milhões de hectares. A área, superior a todo o território do estado do Amazonas, equivale a cerca de 30% de toda a vegetação nativa atual do Brasil, ou 60% de toda a mata localizada em propriedades privadas.

Protocolado no dia 16 de abril, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação. O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ainda não apresentou seu parecer.

O texto já vinha sendo alvo de várias organizações ambientalistas, mas ainda não havia manifestação por parte de técnicos da Embrapa, que é vinculada ao Ministério da Agricultura. O Congresso em Foco procurou a instituição para comentar a nota dos pesquisadores, mas até o momento não há posição oficial sobre o assunto.

Segundo o documento, “não cabe apoiar projetos” que proponham a extinção da reserva legal, instrumento que os pesquisadores consideram essencial para garantir o futuro do agronegócio devido aos “serviços ecossistêmicos como polinização, manutenção de inimigos naturais de pragas agrícolas e balanço hídrico” oferecidos pelas reservas de mata nativa dentro das propriedades. Os técnicos fundamentam sete razões para se opor ao projeto dos senadores.

“O momento atual é de buscar melhorias e soluções para o aumento da produtividade e da produção agropecuária em áreas já abertas, ou em áreas degradadas nos diferentes biomas brasileiros, em harmonia com a conservação dos recursos naturais”, afirma um trecho da carta.

Contraponto

O atual código determina que a reserva legal é de 80% no bioma amazônico, 30% no cerrado e 20% no restante do país. Todas estas áreas ficarão sujeitas a desmatamento se o projeto dos senadores for aprovado desta forma. Com isso, os donos de terras seriam obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, entornos de nascentes e encostas de morros.

Após a primeira reportagem publicada pelo Congresso sobre o assunto, em abril, Bittar e Flávio responderam com um artigo no site em defesa do projeto. Os parlamentares argumentam, em essência, que criou-se um “discurso apocalíptico” sobre meio ambiente no Brasil e no mundo.

O projeto destaca dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do ministério do Meio Ambiente, apontam que dois terços (66,3%) do território brasileiro são matas nativas, e que o país ainda terá uma taxa de conservação muito superior à de europeus ou norte-americanos, por exemplo, mesmo que faça a extinção da reserva legal.

Para Flávio Bolsonaro, a legislação atual viola o direito individual. “A intenção é devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”, afirmou o senador, após a apresentação do projeto, em nota ao Congresso em Foco.

Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco

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