Os proprietários de veículos, com final de placa 5, precisam efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até esta sexta-feira (31) para garantir o desconto de 10% na opção da cota única à vista e evitar acréscimos de juros e multa.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento para efetuar o tributo, mas desta vez sem o desconto. No parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta sexta-feira, enquanto a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho.
Pagamento por Ficha de Compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.
Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.
Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103,854 mil veículos com placa final 5. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.
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Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 3 e 4, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 31 de maio. Quem parcelou em três vezes a placa final 3, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 4 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 31 de maio o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 3.
Comprovação da isenção da placa final 5 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 5, que requisitaram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de maio na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem pedir a isenção de 2020.
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Fonte: Secom
Créditos: Assessoria
