ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ILEGITIMIDADE: especialistas da PB divergem sobre caráter democrático das manifestações

Especialistas políticos paraibanos divergiram, nesta segunda-feira (27), sobre a legitimidade das manifestações acontecidas nesse final de semana em apoio às pautas governamentais do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O principal ponto divergente foi sobre supostos ataques às instituições democráticas do país.

O cientista político Renato Cesar Carneiro analisou positivamente as manifestações de ontem. Ele ressaltou que as pautas defendidas, em sua maioria, foram democráticas, o que reveste os protestos e legalidade. Ele também ressaltou que o movimento serviu para dar força a um governo que não tem apoio do Congresso Nacional para aprovar as reformas que o país necessita.

“Tudo ocorreu dentro da normalidade democrática. Eu vi o ato como uma manifestação da liberdade de expressão, de uma parte da população que apoia um governo que procura aprovar as suas propostas, no parlamento, de uma forma diferente. Então vejo de forma bastante natural que um presidente que não tem apoio no Congresso Nacional, tente se sustentar nas manifestações de seus eleitores”, defendeu.

Já o advogado criminalista Eduardo Luna ressaltou que a manifestação foi legítima do ponto de vista democrático, mas algumas pautas defendidas nos protestos agridem as instituições e isso concebe um caráter juridicamente ilegal aos atos realizados no país.

“Do ponto de vista da expressão popular, é legítima e conforme a Constituição, ocorre que algumas pautas aventadas agridem e sugerem um atropelo explícito às instituições que compõem a nossa democracia, vale dizer Supremo Tribunal Federal, alguns ministros, e o Congresso Nacional tomado na sua inteireza. Nesse sentido, a manifestação é contraveniente e, do ponto de vista jurídico, ilícita”, explicou o jurista.