ABOLIÇÃO NÃO CAIU DO CÉU: historiadora propõe olhar renovado sobre o 13 de maio - Por Solon Neto

Há 131 anos, a escravidão era abolida no Brasil sem medidas compensatórias aos escravizados. As consequências de 3 séculos de escravidão seguem vivas até hoje. Apesar de uma população de 54,9% de negros — a maior fora da África — o racismo ainda é uma marca da sociedade brasileira. O Atlas da Violência de 2018 mostra que o assassinato de negros teve aumento de 23% no Brasil, enquanto o de brancos caiu 6,8% no mesmo período. Dados do IBGE de 2017 também mostram que no país negros ganham R$ 1,2 mil a menos que brancos, em média. Entre graduados, a diferença salarial chega a 47% a menos para os negros, segundo dados de 2017 do Ministério do Trabalho.

Essa situação também se reflete na visão sobre a história do Brasil. Um exemplo é o 13 de maio, dia da promulgação da Lei Áurea, de 1888, que ainda é lembrado como uma “dádiva”. Deixam-se de lado as mobilizações populares e negras e exalta-se uma narrativa salvadora com a princesa Isabel à frente.

“O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Mas ao mesmo tempo o Brasil, já o início do século XIX, tinha a maior população negra livre das Américas”, explica a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, 15 anos antes da abolição da escravatura no Brasil, seis a cada dez pessoas negras no país já haviam nascido livres ou haviam sido libertas. Os dados apontam que entre 600 e 800 mil pessoas foram libertadas no 13 de maio de 1888.

“Se nós tínhamos, então, uma ampla maioria da população negra já vivendo na condição de liberdade no momento da abolição, por que nós sabemos tão pouco sobre os caminhos que levaram essas pessoas — as experiências dessas pessoas na liberdade — bem antes do 13 de maio?”, indaga a pesquisadora, que conta que essa população livre participou ativamente da luta pela abolição.

Para a historiadora, que é negra, a resposta está na criação de uma narrativa falsa sobre a identidade nacional.

“O Brasil inventou para si — por Brasil eu digo a elite desse país inventou para a nação — um mito de que mesmo após três séculos de uma escravidão que absorveu o maior contingente de africanos escravizados das Américas, o resultado disso teria sido uma sociedade racialmente harmônica”, aponta a historiadora.

Magalhães explica que essa narrativa traz consequências para a forma como o Brasil passa a enxergar o negro não só depois da abolição, mas também antes.

“Faz com que a gente olhe para um passado mais recuado em que a gente só consiga enxergar as pessoas negras no lugar da escravidão. E ao enxergar a experiência negra restrita à escravidão, a gente não tem elementos para discutir a gravidade do racismo”, explica.

Com isso a pesquisadora tenta jogar luz sobre a forma como é construída a narrativa da história brasileira, que para ela, não dá lugar à população negra.

O protagonismo negro na luta pela abolição

Tendo em vista a narrativa salvacionista criada sobre o 13 de maio, destacando o papel da princesa Isabel em detrimento da própria população negra da época, essa data já não é considerada  a mais importante na agenda dos movimentos negros.

Hoje, o 20 de novembro, dia da Consciência Negra no Brasil, é a data mais importante da luta histórica de combate ao racismo no Brasil. Em outros momentos, esses movimentos utilizaram outras datas no mesmo lugar de mobilização.

“Se a gente pega a história dos clubes sociais negros, muitos deles vão acionar uma outra data da luta contra a escravidão, que é o 28 de setembro, a data em que foi promulgada a lei do ventre livre, em 1871”, relembra a historiadora da UnB.

 

Ana Flávia Magalhães Pinto, explica, no entanto, que o 13 de maio foi por muitos anos a principal data de mobilização desses movimentos, mas sem a princesa Isabel no centro.”A história hegemônica acabou inventando uma versão em que o 13 de maio teria que ser lembrado para a valorização de figuras de elite — da elite branca — em especial a da princesa Isabel como aquela que […] teria sido a protagonista do desfecho”, explica.

Essa história começa a mudar em meados dos anos 1970 a partir dos estudos do Grupo Palmares, que valoriza a história de figuras negras no processo de abolição. É o caso de Luiz Gama, José do Patrocínio e da ação da chamada imprensa negra.

“Desde 1833 você tem uma população [negra] produzindo jornais denunciando o preconceito de cor a partir desse lugar de cidadãos negros e também se dirigindo a uma comunidade negra”, ressalta.

Os estudos do Grupo Palmares também evidenciam a mobilização das populações escravizadas nesse processo, tendo na memória do Quilombo dos Palmares um dos principais exemplos.

Com isso, a pesquisadora explica que se passou a questionar a maneira “como a abolição estava sendo contada de modo a apagar essa agência negra em defesa da liberdade e contra a escravidão”.

 

A partir daí, o 20 de novembro começa a ganhar força como um marco contra a narrativa de que a abolição foi uma “dádiva” das elites e coloca no lugar o protagonismo negro nesse processo, tensionando a história nacional.”Toda uma rede de sociabilidade negra foi possível porque, em grande medida, pessoaa negras nunca duvidaram da legitimidade de ocupar espaços da liberdade”, diz.

Eleição de Bolsonaro põe movimento negro em alerta

A pesquisadora explica que em termos históricos nenhuma conquista está livre de possíveis retrocessos. Magalhães ressalta que desde os anos 1970 a luta organizada contra o racismo no Brasil avançou, mesmo que ainda aquém do necessário. Porém, o cenário atual é de alerta.

“A eleição de Jair Bolsonaro e o modo como ele lida com o debate sobre o Brasil, sobre as diferenças no Brasil, sobre os lugares da população negra, de fato apresenta um grande risco para todas essas conquistas que nós obtivemos, a duras penas, enfrentando sejam setores de direita, sejam setores de esquerda”, diz a pesquisadora.

Ana Flávia acredita que, apesar dos embates travados pelo movimento negro com setores da esquerda, há menos espaço para divergência com setores do que chama de ultra direita.

“Setores da ultra direita não têm nem sequer um constrangimento para dialogar com as demandas que amplos setores da população apresentam. Quando falo amplos setores estou falando da maioria. E a maioria da população brasileira é negra”, opina a pesquisadora.

Bolsonaro é acusado de racismo desde a campanha eleitoral de 2018. À época, declarações contra quilombolas e vídeos como o de uma entrevista em que afirma que seus filhos não namorariam negras por terem sido “bem educados” ficaram em evidência. Em entrevista recente à apresentadora Luciana Gimenez, o presidente do Brasil afirmou que o racismo no Brasil “é coisa rara”.A historiadora discorda da visão expressada por Bolsonaro, enquadrado-a na perspectiva hegemônica que aponta um Brasil livre de tensões raciais, da qual faz parte a narrativa romântica sobre o protagonismo da princesa Isabel na abolição.

“Quando ele [Bolsonaro] diz, a essa altura do campeonato, que o racismo no Brasil é algo raro, o que ele está contando é uma mentira que interessa aos setores que confortavelmente se beneficiam do racismo neste país”, conclui.