“Eu acho que um deputado não está acima de ninguém”. A declaração é da deputada estadual Cida Ramos, do PSB, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que estendeu imunidade a deputados estaduais. A decisão foi específica para um Estado, mas juristas acreditam que o efeito será erga omenes, ou seja, para todos os Estados, incluindo a Paraíba.
A socialista disse que não contesta a decisão das instâncias judiciárias, todavia, faz a defesa de que qualquer político é tão cidadão quanto qualquer outra pessoa.
“Essa deliberação já existia. O Supremo tomou essa deliberação, e que pode ir para outros estados. Eu ainda não sei se isso pode se espalhar por todo o Brasil. É uma decisão do Supremo, não temos muito o que contestar. Agora eu acho que um deputado não está acima de ninguém. Seja ele estadual, federal, senador ou o que for. Nós somos eleitos pelas pessoas. Eu fui eleita pelos paraibanos, entendeu? Então eu tenho obrigação de, primeiro, não prejudicar nenhum cidadão. Eu tenho dever de ampliar direitos, e não em retirar direitos”, disse a deputada.
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ENTENDA
Com a decisão do STF, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).
O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, se houver prisões preventivas de deputados em outros estados que não sejam em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.
Fonte: Blog do Ninja
Créditos: Henrique Lima
