Os deputados e senadores paraibanos definiram nesta terça-feira, 26, as cinco emendas de Bancada que serão apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2013. É a LDO que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União, ou seja, estabelece as prioridades de investimentos do governo federal para o ano seguinte.
Em clima de consenso, os parlamentares definiram as emendas prioritárias para a Paraíba, que serão basicamente as mesmas já apresentadas em anos anteriores, como forma de consolidar as solicitações da Bancada paraibana ao governo federal. São elas: a modernização do sistema ferroviário na área metropolitana de João Pessoa; a construção de um novo Porto de Águas Profundas; adequação da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo; a construção de um novo Aeroporto Interregional de Cargas e a construção de contornos rodoviários de Campina Grande.
Cada parlamentar poderá apresentar ainda, cinco emendas individuais de acréscimo de metas, além das emendas de texto que não tem limitação, e caberá ao relator do PLDO 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) analisá-las. Para Manoel Junior (PMDB), o ideal que os parlamentares possam repetir as emendas da bancada para reforçar o pleito do Estado junto à proposta de diretrizes orçamentárias para o ano que vem.
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As emendas parlamentares deverão ser apresentadas até a próxima quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento e a previsão é que o relatório seja apresentado até o dia 03 de julho. A discussão e votação das emendas deverão ser concluídas até 12 de julho, quando também, está previsto o encaminhamento do parecer aprovado à mesa do Congresso Nacional, para a última votação antes do recesso parlamentar do meio do ano.
