O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (8) a decisão da Corte de diminuir a punição do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, que não é dele. O fato representa a abertura do prazo de dois dias para os advogados de defesa apresentarem os embargos de declaração.
Por intermédio desse recurso, a defesa tem possibilidade de esclarecer determinados pontos da decisão, solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição.
Após essa fase, o caso de Lula deve ser encerrado no STJ e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em abril, a Quinta Turma do STJ determinou, por unanimidade, a redução da pena de Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Com a decisão, o ex-presidente precisará cumprir 17 meses para pedir a mudança para o regime semiaberto. Com a redução da pena, Lula teria direito a solicitar progressão em setembro. No entanto, alguns juristas defendem que o fato pode ser antecipado.
Fonte: Revista Fórum
Créditos: Redação Revista Fórum
