O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, na manhã desta segunda-feira (29), que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para que o excludente de ilicitude se aplique a casos em defesa da propriedade.
A declaração foi durante a abertura do Agrishow – saiba mais.
“É um projeto de lei que será enviado para Câmara, vai dar o que falar, mas é uma maneira de ajudar a violência no campo. É fazer com que, ao se defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição”, disse o presidente.
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Fonte: Click PB
Créditos: Click PB
