Governo quer inviabilizar apuração dos crimes da ditadura - Por Eugênia Gonzaga

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de abril, o decreto 9.759 não deve afetar apenas os conselhos sociais de participação popular. A medida também coloca sob a mira de cortes os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos do governo federal e criada em 1995, com o intuito de promover o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão das violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Um dos possíveis prejudicados pelo decreto que, segundo o governo, pretende enxugar gastos da administração pública, é o Grupo de Trabalho Perus, responsável por analisar 1.047 ossadas retiradas de uma vala clandestina na Zona Norte de São Paulo, em 1990.

De acordo com a procuradora da República Eugênia Gonzaga, presidenta da Comissão, a princípio, as atividades do GT Perus estão mantidas, já que o Governo ainda não especificou quais órgãos serão desativados pelo decreto [na noite desta segunda-feira, após a publicação desta entrevista, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que “ao contrário do que foi divulgado por parte da imprensa, o Grupo de Trabalho Perus (GTP) não foi encerrado com a publicação do Decreto 9.759/2019”]. O grupo ainda tem, como explica a procuradora ao EL PAÍS, amparo jurídico baseado em acordo que garante recursos da União, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Prefeitura de São Paulo para executar o orçamento de aproximadamente 800.000 reais por ano. Por enquanto, os efeitos práticos, sob a gestão Bolsonaro, são a dificuldade de renovar contratos, o esvaziamento de peritos para análise das ossadas e a indicação de membros contrários à revisão de crimes cometidos pelo regime militar para compor a Comissão.

Pergunta. Como o decreto interfere nos trabalhos da Comissão e do GT Perus?

Resposta. Esse decreto é genérico, não cita especificamente o grupo de Perus. Um acordo judicial homologado em 2016 assegura a manutenção do convênio entre União, Unifesp e Prefeitura e, consequentemente, a continuidade dos trabalhos. De qualquer forma, nossas atividades na Comissão estão bem desfalcadas. Em Perus, por exemplo, temos apenas quatro peritos. O contrato com o governo federal venceu no fim do ano passado e até agora não foi renovado. Dependemos da verba da Prefeitura, mas o acordo vence no fim do ano e ainda não sabemos como vai ficar. Não estamos parados. No entanto, caminhamos a passos muito lentos.

P. O que pode acontecer com o grupo caso o Governo não renove o contrato após o decreto?

R. Isso seria o descumprimento de um acordo judicial. O governo não pode interferir por decreto em uma decisão que está homologada na Justiça. Como o acordo envolve outras instituições, não cabe ao presidente extinguir unilateralmente a força-tarefa de Perus. Porém, em outros grupos que não têm o mesmo respaldo jurídico, os impactos já foram sentidos. Equipes de peritos constituídas graças a parcerias com universidades, que faziam trabalho de investigação e busca de corpos em localidades como Foz do Iguaçu, Ilha Grande e Rio de Janeiro, foram extintas. Teremos que recomeçar do zero.

P. Há conversas em andamento entre governo e Comissão?