Uma linha tênue separa a total liberdade de expressão e a possibilidade do corte abrupto a qualquer momento dessa liberdade, sempre que um ministro ou outro graduado que seja, sinta-se ameaçado por uma denúncia mais grave que possa colocá-lo num canto de parede, mesmo que tais denúncias possam ser fruto de pesquisas e investigações mais apuradas! Ficou provado – mesmo que tenha havido agora o recuo – que essa linha estará sempre ameaçada por uma canetada do togado em questão!
No entanto, também ficou bastante claro – com o recuo do ministro Alexandre de Moraes – que a imprensa não pode ser calada no seu livre ofício de bem informar e denunciar quando assim for preciso! Foi necessário o repúdio de autoridades, jornalistas, sindicatos de jornalistas, associações de imprensa e demais setores da sociedade e até mesmo do vice-presidente da república (representante dos militares) que posicionou-se contrário ao que se chamou de afronta ao Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito de ir vir!
De qualquer forma, sinto uma ameaça no ar, aos nossos direitos garantidos de expressão devidamente resguardados na Constituição de 1988! Por que então a preocupação? Ora, ora, sempre haverá alguém se achando acima de tudo e de todos, disposto a arranhar a nossa democracia!
Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, o ministro Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (15) que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido do Presidente da Corte, Dias Toffoli – “amigo do amigo do meu pai” na Odebrecht. A ordem foi dada após um pedido de providências do ministro. Dessa forma ficaria bastante difícil denunciar um ministro do STF por qualquer escorregadela que pudesse vir a ser praticada a qualquer momento – apesar de serem seres humanos e por tanto, sujeitos a erros e por conseguinte, a punições quando comprovado o erro – tornando-os seres praticamente intocáveis!
O episódio, apesar de ser uma clara ameaça aos direitos democráticos, nos traz uma certeza: de que não é bem assim que a coisa funciona. “Ninguém está ou estará acima da Lei”! Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010). Se são verdadeiros ou não, caberá uma apuração dos fatos e ao acusado, o legítimo direito de defesa e uma possível comprovação da sua inocência. E, só a partir daí a punição aos responsáveis por calúnias!
Não preciso ser advogado ou ter qualquer conhecimento do direito, para entender que tenho direitos e deveres, mas como cidadão e possível alvo de calúnias e difamações, sinto que, da mesma forma que posso ser réu ou inocente de determinadas acusações, um juiz, ou um governante também tem direitos e deveres constitucionais a serem exercidos! No entanto, o que temos visto hoje no Brasil, são autoridades, advogados, policiais e juízes se arvorarem do poder que detém em suas mãos, para dar carteiradas e canetadas com o objetivo de obterem vantagens ou até mesmo o uso intolerável do abuso da autoridade para humilhar e diminuir o cidadão. Claro que existem as raras exceções! Mas, no entanto, não foi o que vimos a exaustão, nas redes sociais, um juiz gritar e se impor diante de uma testemunha, humilhando a pessoa, sem qualquer necessidade, apenas pelo prazer de, naquele dia, mostrar que ele era o juiz e o senhor absoluto! Talvez, até, por haver sido gritado por alguém de maior posto e, só por isto achou melhor descontar em alguém que estava ali fragilizado e na condição de submisso as suas imposições! Há justiça nesse tipo de comportamento? Não consigo vislumbrar tal possibilidade!
Afora os casos de abuso da autoridade, a gente volta as armadilhas e dos desejos incontidos de determinadas autoridades em poder exercer um poder absoluto e totalmente livre de repreensão por parte de quem quer que seja! Um poder que sobrevoa aos demais poderes acima de qualquer suspeita e investigação!
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E foi preciso que a sociedade organizada se levantasse e dissesse não ao ego inflado de uma autoridade, no caso do ministro Alexandre de Moraes, ao querer impor todo o poder que lhe fora dado! Diante de toda a pressão acabou havendo o recuo do ministro, que de certa forma evita mais desgaste para ele e o Dr. Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão.
As tentativas de se querer fazer calar a imprensa, censurando e impondo o chicote da sua lei (a deles), são tentativas de, também, querer calar o povo, impondo o medo, e não o respeito devido as instituições, o que sempre se fará necessário! Com o recuo, prevalece mais realçado, ainda, o “Poder do Povo” e assim continuamos com folego para, sem querer desrespeitar quem quer que seja, continuarmos denunciando as injustiças e mostrando que realmente somos todos iguais perante a lei!
Em mensagem divulgada na, quinta-feira, dia 18, o ministro Celso de Mello, sem fazer menção a esse fato em particular, chamou a censura de intolerável e disse que é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”!
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes parecia irredutível em sua decisão de censurar os órgãos de imprensa aqui já citados, o que abriria um grave precedente para que logo, logo, todos os jornalistas e emissoras de rádio, tv e jornais, estivessem manietados e subjugados as vontades de uns, totalmente impossibilitados de veicular as verdades, as chamadas fraturas expostas, também, aqui em artigos anteriores já bastante explicitadas!
A decisão de Moraes foi revogada, nesta quinta-feira mesmo, 18 de abril, por ele próprio após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura.
Vencemos mais uma batalha nessa queda de braço, mas isso não nos dá o direito de baixarmos a guarda pois sinto que em tempos pantanosos a bruxa anda solta! E como diz o ditado espanhol, yo no creo en brujas, “pero que las hay, las hay”!
Fonte: Francisco Airton
Créditos: Francisco Airton
