O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira(11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), representa um novo capítulo de um embate que já dura anos.
A proposta envolve, de um lado, um número fora das estatísticas oficiais de pais que querem a liberdade de educar seus filhos em casa e, de outro, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria dos especialistas na área.
O texto do Executivo, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para sair do papel, é criticado e apoiado com base em alguns pontos centrais:
- Importância da escola como espaço de socialização;
- Qualidade do ensino domiciliar;
- Criação de mercado de material didático, videoaulas e tutores privados;
- Respeito à liberdade das famílias;
- Proteção das crianças vulneráveis.
Para discutir o assunto, o G1 ouviu cinco especialistas:
- Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)
- Roberto Catelli Junior, coordenador adjunto da ONG Ação Educativa
- Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
- Cesar Callegari, consultor educacional, ex-integrante do Conselho Nacional, ex-secretário de Educação Básica do MEC e de Educação do município de São Paulo
- Telma Pileggi Vinha, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
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Os argumentos de quem é contra a aprovação do projeto variam desde a crítica por privar as crianças do espaço de socialização nas escolas até a abertura para empresários do ramo lucrarem com a contratação de tutores privados ou a venda materiais didáticos e videoaulas.
A polêmica também passa pelos demais serviços prestados pelas escolas, que incluem a proteção das crianças e a articulação do atendimento com as áreas de saúde e assistência social.
Quem defende a modalidade de ensino afirma que o projeto representa um avanço porque, pela primeira vez, um governo federal reconhece a liberdade das famílias que não querem os filhos nas escolas.
No entanto, segundo defensores da proposta, o texto apresentado nesta quinta-feira ainda precisa passar por ajustes ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. Entre os pontos apontados pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) está a discussão sobre uma possível desburocratização das regras criadas pelo MMFDH.
Fonte: G1
Créditos: G1
