O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou projeto de lei que cria o crime de arrastão, definido por ele como o delito de “saquear, pilhar ou despojar grupo de pessoas ou de estabelecimentos, mediante ação coletiva repentina, planejada ou não”. A proposta estabelece pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem praticar esse tipo de assalto. Se houver morte, a punição vai de 20 a 30 anos de prisão. Nos dois casos também está prevista cobrança de multa.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no início desta noite (5), Flávio diz considerar “incrível” que esse tipo de crime não esteja previsto no Código Penal. “Esse tipo de conduta afasta o turista, leva o terror à população ordeira”, afirmou. “Queremos devolver a paz ao cidadão de bem. Que o brasileiro possa ir ao shopping, à praia ou a qualquer lugar sem medo de ser roubado ou agredido por bandos de criminosos. Chega de arrastões. O brasileiro precisa de paz e segurança”, ressaltou.
Veja vídeo:
Queremos devolver a paz ao cidadão de bem. Que o brasileiro possa ir ao shopping, à praia ou a qualquer lugar sem medo de ser roubado ou agredido por bandos de criminosos. Chega de arrastões. O brasileiro precisa de paz e segurança! pic.twitter.com/V3OrX5VAOX
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) April 5, 2019
Na justificativa da proposta apresentada no Senado nessa quinta-feira (4), Flávio diz que o arrastão é “um crime comumente praticado em locais abertos ao público, como praias e shoppings centers, por um grupo de criminosos que, valendo-se do elemento surpresa, furtam ou roubam o público presente no local, por meio de ações múltiplas, coletivas, continuadas, rápidas e com emprego de violência ou ameaça intimidadora”. O senador também é coautor de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos.
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Flávio tem sido o mais discreto dos três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro. Ele é investigado no Rio de Janeiro por suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em 2018, quando ele era deputado estadual. Antes mesmo de tomar posse em Brasília, o senador tentou sem sucesso transferir o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello em fevereiro.
Essa investigação apura se o senador lavou dinheiro por meio da compra de imóveis e declarou à Justiça eleitoral o valor de um apartamento abaixo do preço real. As apurações, segundo o Ministério Público, indicam um aumento patrimonial suspeito de Flávio a partir de negociações imobiliárias.
O caso veio na esteira das investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, que teve “movimentações atípicas” de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A suspeita nesse caso é que tenha ocorrido a chamada “rachadinha”, prática que consiste na apropriação indevida de salário de assessores de gabinete. Flávio diz que não sabia da conduta do ex-assessor, que é um ex-policial militar.
O filho mais velho do presidente também empregou a mãe e a mulher do ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, homem-forte de uma organização criminosa atualmente preso. Acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios, Adriano e outro integrante do Escritório do Crime foram homenageados em 2003 por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativo do Rio.
De acordo com a revista IstoÉ, Flávio Bolsonaro autorizou uma ex-funcionária – irmã de dois milicianos presos – a assinar em seu nome cheques de despesas da campanha vitoriosa ao Senado. Em todos os casos, o senador alega que é inocente, que não sabia do envolvimento dos policiais com milícias e que as investigações têm como objetivo atingir o governo de seu pai.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
