Especialistas debateram nesta segunda-feira (01), o atual momento do Judiciário brasileiro e as prisões preventivas. em curso no país. Eles discutiram se tais prisões significam uma evolução da Justiça contra a impunidade ou a quebra da normalidade jurídica. Discutiram o tema a Juíza da 5ª Vara Mista de Bayeux, Conceição Marsicano, o professor de processo penal da UFPB Eduardo Cavalcante, o advogado criminalista Diego Cazé e o Promotor do Ministério Público da Paraíba, Marcio Gondim.
Celebrização de juízes
A juiza Conceição Marsicano afirmou que, no contexto dos atuais mandados de prisões preventivas midiatizados no país, em algumas ocasiões a opinião pública tende a classificar somente decisões de alguns juízes como corretas, o que na opinião dela não pode acontecer. “Não quero que se idolatre a profissional, esquecendo-se da lei. Eu acho que existe essa celebrização. Hoje é como se a decisão perfeita seja de Moro, do juiz Bretas, decisões só de Dallagnol. É preciso que se dê valor a quem tem valor. Eu vejo como se existem decisões de alguns, e de outros são deméritos”, disse a magistrada.
Banalização da prisão preventiva
Para o professor de processo penal da UFPB, Eduardo Cavalcanti, ‘o que a gente observa no Brasil é a banalização da prisão preventiva”. De acordo com ele, “qualquer pessoa é contra a corrupção” mas deve-se levar em consideração “quais meios vamos utilizar para combater essa corrupção”.
O jurista criticou duramente a decisão do Juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB). “Foi uma das maiores aberrações jurídicas que eu já vi. Ele não fundamenta a prisão. Ele simplesmente passa por cima do Código de Processo Penal (CPP). Faltou um requisito essencial, a contemporaneidade (dos atos delitivos).
Ele também fez críticas à postura de promotores do Ministério Público. “Alguns personagens desses casos mais célebres de fato extrapolaram. Eu não posso admitir que durante um julgamento do STF, um procurador da República diga que está fazendo jejum para influenciar uma decisão do STF”, disse.
Medidas cautelares
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O advogado criminalista Diego Cazé ressaltou que a prisão é ‘a medida cautelar mais extrema’, e enfatizou que é necessária uma fundamentação adequada para a decretação da prisão preventiva. Ele também criticou a decisão contra Temer. “Quando nós temos uma decisão com relação a um ex-presidente, eu não estou fazendo a defesa no âmbito moral, mas do direito que lhe cabe de ter uma prisão preventiva com base na lei, e não como foi feito”, disse.
Momento de entusiamo
O promotor do Ministério Público Márcio Gondim discordou dos demais debatedores. Ele disse que vê o momento atual no Brasil com entusiamo. “Vejo momento de catarse, de mudança. Quem imaginaria ver poderosos presos por ação do Poder Judiciário?”, indagou.
Márcio Gondim destacou que a garantia da ordem pública é um dos fundamentos da prisão preventiva, bem como o clamor social e a existência de antecedentes criminais. “Pessoas que usam verbas públicas há 40 anos não estariam trazendo prejuízos à ordem pública?”, indagou.
Ele observou que a ciência do Direito não é objetiva, mas subjetiva. “Quando temos presos com envergadura financeira, a sociedade começa a questionar. Eu vejo como momento oportuno, eficiente. (…) Tenho certeza absoluta que o MP, como um defensor da sociedade, acusa colocando a aplicação do Direito posto. Estamos vivendo num Estado Democrático de Direito e prisões existem para que o Direito seja aplicado”, ponderou.
“A pena tem o caráter de socializar, de reprimir, mas tem um caráter específico, que o caráter retributivo. Não estamos aqui como acusadores contumazes, mas entendemos que só se pune condutas criminosas quando se tem a ação forte do Estado”, asseverou.
O debate sobre prisão preventiva foi veiculado nesta segunda-feira (01) no programa Frente a Frente, da TV Arapuan.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
