O pacote anticrime, apresentado ao parlamento pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai tramitar primeiro no Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou, nesta segunda-feira (1º/4), os relatores de três projetos que fazem parte da proposta.
O projeto que trata do combate à corrupção, ao crime organizado, e aos crimes violentos ficará a cargo do senador Marcos do Val (PPS-ES). Ele tem uma carreira ligada a segurança pública e tem uma linha de pensamento parecida com a do ministro e do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O texto que trata da criminalização do Caixa 2 de campanha ficará com o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Já o trecho que define quais as competências da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral para julgar crimes e conduzir investigações fica sob relatoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A proposta do ministro Moro foi apresentada na Câmara, como define a legislação. No entanto, ficou emperrada em razão da ação do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que alegou que a reforma da Previdência tem prioridade. Os deputados criaram um grupo de trabalho para avaliar toda a proposta, em conjunto com um outro pacote, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ocupava o Ministério da Justiça.
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O pacote anticrime provoca alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral. Entre as mudanças está uma pena mais elevada para crimes cometidos com uso de arma de fogo, salvo conduto para policiais que matarem em serviço sob a condição de legítima defesa, a possibilidade de que o preso confesse o crime para reduzir a pena e o confisco de bens de organizações criminosas.
Fonte: Correio Braziliense
Créditos: Correio Braziliense
