Lava Jato do Rio denuncia Temer por corrupção, lavagem e peculato

A primeira denúncia é pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e inclui, entre outros denunciados, o ex-ministro Moreira Franco (MDB). Já a segunda é pelos crimes de lavagem e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio).

As denúncias são derivadas das ações que levaram o político e outras nove pessoas a serem presas na semana passada. O ex-presidente foi libertado na última segunda-feira (25) por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Na semana passada, após a prisão de Temer, o MPF declarou que as investigações apontavam que o ex-presidente é o líder de uma organização criminosa cujo esquema dura mais de 40 anos e envolve, no total, R$ 1,8 bilhão em propinas.

Os advogados de Temer ainda não se manifestaram sobre as duas denúncias.

Peculato e lavagem

Além de Temer, outras cinco pessoas foram denunciadas nas duas peças: o coronel Lima, amigo de Temer e funcionário da empresa Argeplan, e sua mulher, Maria Rita Fratezi; José Antunes Sobrinho, funcionário da Engevix; Carlos Alberto Costa, funcionário da Argeplan; e Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Na denúncia por peculato e lavagem também aparecem: Carlos Alberto Costa Filho e Carlos Jorge Zimermann,funcionários da AFP Consult Brasil; Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana LuizaBarbosa da Silva Bolognani, filhas de Othon; Vanderlei de Natale, amigo e apontado como intermediário de Temer; e Carlos Alberto Montenegro Gallo.Os crimes citados nesta denúncia por peculato e lavagem se referem à contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução de obras na usina de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro teria ocorrido por meio de contratos fraudulentos com empresas.

Segundo a denúncia, Temer determinou, em benefício próprio ou de terceiros, o desvio de quase R$ 11 milhões entre maio de 2012 e agosto de 2016 por meio de transferências da Eletronuclear para a empresa AF Consult Brasil, que integrava o consórcio com a empresa Engevix para execução de obras na usina nuclear de Angra 3.

Ainda segundo o MP, Temer orientou a ocultação da origem e da propriedade de R$ 14,5 milhões entre janeiro de 2013 e janeiro de 2016 por meio de transferências de recursos financeiros derivados de contratos fictícios entre as empresas Construbase Engenharia e PDA Projetos e Direção Arquitetônica.

Corrupção e lavagem

O ex-ministro Moreira Franco aparece na denúncia por corrupção e lavagem ao lado dos já citados e de Rodrigo Alves Neves, dono de uma agência de publicidade. Aqui, os denunciados são acusados de se beneficiarem da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina

Nesta peça, o MPF diz que Temer aceitou vantagens indevidas ao menos três vezes entre meados de 2013 e o fim de 2014 no valor total de quase R$ 1,1 milhão.

O texto diz ainda que o ex-presidente dissimulou a origem ou a propriedade deste mesmo valor em outubro e novembro de 2014.

Juiz que mandou prender Temer avaliará denúncias

As denúncias deverão ser avaliadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Se ele as receber, Temer e os outros denunciados virarão réus nos processos.

Foi Bretas quem havia determinado a prisão do ex-presidente na semana passada. Não há prazo para que o magistrado diga se recebe ou não a denúncia. Bretas é o responsável por conduzir processos da Lava Jato no Rio.

Quando pediu a prisão de Temer, a Lava Jato do Rio disse que ele chefia uma organização criminosa que atua há décadas e que lida com um esquema de propinas de cerca de R$ 1,8 bilhão. Um desses esquemas envolveria a Eletronuclear e usina de Angra 3.

Nesta semana, a Justiça Federal no Distrito Federal tornou o ex-presidente réu pelo caso da mala de R$ 500 mil, valor que seria propina paga pela JBS.