O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (27) que prefere desistir da tramitação do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso se houver alguma tentativa por parte de parlamentares de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.
Moro participou de audiência na Comissão e Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para falar sobre o texto, que propõe mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência.
Além do texto de Moro, há, em tramitação no Congresso, um projeto semelhante de uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O cronograma do grupo de trabalho que analisará os pacotes conjuntamente não prevê a discussão de temas relacionados à corrupção, apesar de haver propostas sobre o assunto nos textos. Nos bastidores, existe a pressão de deputados contrários à previsão de prisões após condenação em segunda instância para que o trecho seja retirado.
Questionado sobre essa suposta tentativa de retirar do texto os trechos sobre corrupção, Moro afirmou que não houve, até o momento, nenhum pedido nesse sentido a ele.
“Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das previsões da corrupção do projeto. Eu, particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu jamais concordaria. Os três temas estão relacionados. Eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três temas em conjunto”, disse Moro aos senadores.
Notícias Relacionadas
Esporte
Lei do deputado Michel Henrique cria o Dia Estadual do Crossfit na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Nesta terça (26), em entrevista à TV Globo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do grupo de trabalho que analisa os textos de Moro e Moraes, admitiu que poderá retirar da proposta a previsão de prisão após condenação em segunda instância judicial.
Segundo o relator do grupo, caso a proposta atrapalhe a tramitação do restante do projeto, é melhor deixar a análise deste ponto específico para o segundo semestre e tentar aprovar os outros trechos dos pacotes, que tratam de segurança pública e crime organizado.
À CCJ, Moro defendeu a manutenção no pacote da previsão de prisão em segunda instância. Ele disse ainda que a proposta baseia-se em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal desde 2016.
O ministro reconheceu que trata-se de um tema “controvertido” mas que fará o possível para convencer os parlamentares a aprovarem o trecho.
“Estamos indo em pontos de estrangulamento da legislação processual penal. Execução da condenação em segunda instância. Sei que é um tema controvertido. Respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas, crimes, tornarmos o sistema mais seguro se não há perspectiva real de aplicação da lei. Estamos prevendo de maneira clara na legislação ordinária a execução provisória em segunda instância baseados em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido desde 2016”, disse Moro.
“Apresentamos o projeto via Câmara. Vamos fazer o possível para dialogar com os senhores senadores para convencê-los”, complementou o ministro.
Fonte: G1
Créditos: G1
