O empresário Edson do Kipreço, ex-prefeito de Lagoa de Dentro entre 2005 e 2008, não poderá ser candidato a prefeito de Bayeux em 2020, segundo dados do Tribunal de Contas da União – TCU encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Na relação de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, o nome de Edson do Ki Preço aparece 2 vezes em 2 condenações diferentes.
Ele foi condenado por contas irregulares quando era prefeito de Lagoa de Dentro por convênio com a Funasa que foi julgado irregular. Ele chegou a recorrer da decisão mas o TCU negou e o processo está em trânsito em julgado, ou seja ele perdeu todos os recursos e o processo foi encerrado condenando o ex-prefeito por 8 anos com base na lei da ficha limpa.
Em um dos processos Edson foi condenado em 2013 e só está livre para ser candidato em 2021. Em outro processo que transitou em julgado ele foi condenado em 2016 e só está livre em 2024. Ele foi inabilitado para exercer funções públicas e não pode ser nem secretário, nem coordenador, nem diretor de nenhum órgão público, muito menos candidato.
Em um processo ele é um dos interessados e por isso também foi responsabilizado. Em outro processo ele configura como responsável direto. O processo trata de obras do sistema de esgotamento sanitário do município.
Em uma das manifestações do relatório da tomada de conta especial o relator cita:
“Há alguma prova da participação do ex-prefeito José Edson da Costa Silva no esquema fraudulento detectado em licitações de municípios do Estado da Paraíba”.
Certidão TSE
Alguns amigos de Edson tem divulgado uma certidão do TSE Tribunal Superior Eleitoral como garantia que ele pode ser candidato por não ter nada consta no seu nome. Mas essa certidão é só para condenações eleitorais e de fato, Edson nunca foi condenado pela justiça eleitoral.
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Certidão TCU
Todo candidato quando pede o registro da candidatura tem que apresentar certidões do TSE, TJ, Justiça Federal e o Ministério Público faz uma varredura em processos do TCU e da Justiça Federal. Só é registrado se não tiver nenhuma conta reprovada. Edson tem duas por órgão colegiado e com trânsito em julgado sendo pego pela lei ficha limpa.
Exemplo Lula
O maior exemplo é o ex-presidente Lula. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e depois em segunda instância pelo TRF de Curitiba e, mesmo não havendo trênsito em julgado, ele recorreu ao STJ e perdeu. Lula chegou até a aparecer no guia leitoral, mesmo sem poder. Ele até apresentou na justiça eleitoral a mesma certidão que Edson tem do TSE, que não fez diferença. O TSE pediu a certidão da justiça federal e por conta dacondenação, a candidatura de Lula foi barrada.
Bayeux
Em Bayeux, vários políticos não conseguem tirar a certidão negativa de contas julgadas irregulares porque foram condenados.Além de outros processos que estão rolando em outras esferas da justiça.
Para se ter uma ideia o ex-prefeito Luiz Antônio que foi cassado pela Câmara consegue tirar uma certidão do TCU. Outro que consegue tirar é o ex-prefeito Noquinha.
Fonte: Primeiras notícias
Créditos: Primeiras notícias
