Atendendo a solicitação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) alerta os gestores municipais, que já está disponível o formulário de carta-consulta para os estados e municípios inscreverem os projetos para pavimentação de vias urbanas. Para enviar a carta – consulta, o proponente deverá retirar uma senha na superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.
As intervenções de pavimentação deverão ser feitas em vias urbanas já existentes, em áreas de baixa renda e maior adensamento populacional. Os projetos deverão estar integrados com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Para essa etapa de seleção, serão destinados R$ 5 bilhões por meio de financiamento do governo federal. Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados em R$ 3 milhões. Ao todo, está previsto no PAC 2 recursos de R$ 7,4 bilhões para pavimentação em todos os municípios. Desse total, 15% serão aplicados em obras menores e de drenagem.
Essa seleção foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante a XV Marcha dos Prefeitos e, as ações, fazem parte dos eixos Cidade Melhor e Transportes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).