Não teve cassação de mandato, mas teve multa.
Na sessão desta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral condenou o prefeito de São José de Piranhas, Francisco Mendes, e o ex-prefeito Domingos Leite a pagarem multa de 5 mil Ufir pela prática de conduta vedada tipificada no artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/94 (Lei das Eleições).
A decisão foi proferida no julgamento do recurso eleitoral nº 27371, interposto por Ana Cleide Penaforte.
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Foram várias acusações de uso da máquina pública na eleição de 2016, mas só uma foi aceita pela Corte: a de que a Prefeitura teria instalado em diversas comunidades carentes do Município caixas d’água contendo publicidade institucional em suas bases, o que ofenderia a norma do art. 73, IV, “b”, da Lei n.º 9.504/97.
A conduta rendeu tão somente a multa de 5 mil Ufir, em conformidade com o parecer do Ministério Público, o qual afirma: “No presente caso, o símbolo e as frases apostas nas caixas d’água identificam claramente a administração municipal. Além disso, a publicidade institucional foi veiculada durante o período vedado em caixas d’água espalhadas por toda a cidade, com a publicidade gravada em forma de um verdadeiro banner, posta à disposição de toda a população de forma ostensiva e involuntariamente”.
Fonte: Os guedes
Créditos: Os guedes
