‘Sem políticas efetivas, vamos cair num atoleiro’, diz ministro do STJ

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse em entrevista ao Estado que os juízes não podem ignorar, em suas sentenças, decisões consolidadas pelos tribunais superiores em jurisprudência, súmulas e precedentes vinculantes. “É ruim que isso esteja acontecendo”, afirmou. “Só serve para aumentar o enxame de processos que já se acumula.”

Quem informa que a prática está acontecendo é a pesquisa mais abrangente já feita sobre juízes brasileiros – 3.851 deles responderam a detalhadas 200 questões –, coordenada pelo próprio Luis Felipe Salomão. Em um dos quesitos, 52% dos juízes da primeira instância afirmaram que não levam a jurisprudência em conta na hora de decidir, e 55% do segundo grau disseram que não seguem necessariamente súmulas e precedentes que podem se usadas para vincular decisões.

“Está errado o juiz não seguir precedente”, disse o ministro na entrevista feita na tarde do último dia 19, em seu gabinete. “A partir do novo Código de Processo Civil, nós passamos a ter uma nova realidade, que é a cultura dos precedentes, porque confere rapidez” (a questão foi abordada em editorial do Estado no dia 18).

A pesquisa em que Salomão atuou como coordenador chama-se “Quem somos – A magistratura que queremos”, dos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Recentemente divulgada, é o mais abrangente levantamento sobre os juízes brasileiros. Quase quatro mil deles responderam a detalhadas duas centenas de perguntas sobre si próprios, o direito e o sistema de justiça. A íntegra (392 páginas) está no site da AMB.

“Em 1988 o Brasil tinha 350 mil novos processos por ano e hoje tem 30 milhões”, disse o ministro do STJ. “São 30 milhões de novos processos por ano. Ou nós agora traçamos políticas públicas efetivas para o Judiciário, ou vamos cair num atoleiro de onde o Judiciário não se levanta mais.”

O “agora”, que estimula a renovada esperança do ministro – 56 anos, há quase 11 no STJ –, é o resultado da pesquisa. Comparado com outra, da mesma equipe, há 20 anos, cresce ainda mais de importância pelo parâmetro da comparação. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Para que servem, efetivamente, pesquisas como essa que o sr. coordenou?

A judicialização da vida, que é um fato, representa hoje quase 80 milhões de processos em tramitação. Dá um processo para quase dois habitantes, uma das maiores médias de judicialização do mundo. São 30 milhões de novos processos por ano. Ou nós agora traçamos políticas públicas efetivas para o Judiciário, ou nós vamos cair num atoleiro de onde o Judiciário não se levanta mais. O juiz está na linha de frente do contencioso judicial. Entender um pouco melhor essa corporação é relevante para traçar políticas públicas.

De que políticas públicas o sr. está falando?

Quanto à segurança do juiz, por exemplo, a grande maioria entendeu que, quando ele atua na área penal, principalmente se ele atua enfrentando poderosos, o melhor, para maior segurança, é fazer julgamentos colegiados, mesmo no primeiro grau, porque aí dispersa, não é um só juiz que assina a sentença, é um colegiado. Como as forças-tarefa do Ministério Público, por exemplo.

O que disseram sobre a utilização da videoconferência?

A ampla maioria, quase 80%, diz que funciona, e que pode ser espalhada para outras atividades, e não só no interrogatório do preso.

Qual é a maior preocupação dos juízes?

A efetividade, tornar a decisão eficaz. Aquela história de “ganha mas não leva” incomoda muito a magistratura. Outra grande preocupação é com a celeridade. Eles propõem algumas medidas processuais  que podem ser adotadas, como, por exemplo, não dar efeito suspensivo  aos recursos.

Essas e muitas outras sugestões de melhorias vêm sendo dadas ao longo dos anos, mas não têm avançado no ritmo necessário.

Esbarram no  processo legislativo. Tem interesses corporativos, profissionais, que são fortes para poder impedir a tramitação disso. Em inúmeras situações tentou-se diminuir a quantidade de recursos.  Já tem proposta de emenda constitucional em andamento. E não votam.

Quais são as maiores reclamações dos juízes?

A pesquisa constata que há excesso de trabalho. E que eles querem uma melhor distribuição de recursos  dentro do Judiciário. Os recursos têm de ser melhor divididos entre a primeira e a segunda instância.  Então, há uma reclamação constante para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atue, equilibrando essa distribuição.

Qual é a preocupação com esse crescimento acentuado de processos?

Em primeiro lugar, a disseminação do que eles chamam de uma cultura do litígio. Segundo, a ineficiência das agências reguladoras.

Quais delas?

Todas. Nos outros países onde existe agência reguladora, no nosso modelo, elas funcionam na prevenção de litígios, exatamente para não judicializar. No Brasil, elas não funcionam. Daí, existe o que nós chamamos de uso predatório do Judiciário.