O dinheiro recuperado na operação Lava Jato, que revelou esquema de corrupção na Petrobras e outros entes públicos, será reinvestido em projetos de educação, cidadania e transparência. Parte dos recursos recuperados em acordos de leniência e multas judiciais já foi usada em reformas de escolas públicas no Rio de Janeiro.
As informações são de reportagem publicada neste domingo (3.mar.2019) pela Folha de S. Paulo. A ideia é replicar o modelo de investimentos usado no Rio para outros Estados.
A estimativa do jornal é que a Operação Lava Jato já tenha recuperado pelo menos R$ 3 bilhões. “Serão milhões de reais por ano. É um legado permanente”, disse à Folha o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná.
PETROBRAS PAGOU 2,5 BILHÕES
Em janeiro, a Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões em conta vinculada à 13ª Vara Criminal de Curitiba, conforme acordado com o MPF (Ministério Público Federal). Segundo o MPF, metade do valor será destinado a 1 fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente.
“Caberá a essa instituição definir a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania”, disse o MPF.
A outra metade do valor, não destinada ao fundo, será utilizada para eventual ressarcimento de investidores nacionais e poderá ser acrescida ao fundo patrimonial, caso não seja empregada integralmente.
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Ao contrário do acordo firmado, em 2016, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de morrer em 2017, determinou que valor de R$ 79 milhões, que foram repatriados do exterior em razão do acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, fosse destinado à Petrobras.
Na decisão (íntegra), Teori Zavascki recusou pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que 80% fossem destinados para a Petrobras e 20% ficassem para União, para STF e PGR (Procuradoria Geral da República), sendo 10% para cada órgão.
Janot argumentou que, pela lei de lavagem de dinheiro, parte do dinheiro pode ser destinado aos “órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes” de lavagem. No entanto, para o ministro, a Petrobras estava “na condição de vítima” e que o prejuízo da estatal foi, segundo o próprio procurador, pelo menos de R$ 1,6 bilhão.
“Não há justificativa legal para limitar a 80% desse valor a reparação devida à Petrobras. […] Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras”, afirmou o ministro.
Fonte: Poder 360
Créditos: Poder 360
