O juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome de Figueiredo é o novo responsável pelos processos que envolvem políticos, empresários e servidores públicos denunciados no âmbito da Operação Xeque-Mate.
O magistrado foi designado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para assumir o caso após os sete juízes de Cabedelo se averbarem suspeitos para assumir o caso, que envolve os réus da Xeque-Mate.
O desembargador João Benedito da Silva determinou no dia 24 de janeiro o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate à Comarca de Cabedelo, a fim de que se procedesse a redistribuição dos feitos à 1ª Vara Mista (que tem competência privativa para processar e julgar as ações criminais). A decisão foi motivada pela perda da prerrogativa de foro de Leto Viana, que renunciou ao cargo de prefeito daquele município.
De acordo com o despacho do desembargador João Benedito, que era o relator da Ação Penal nº 0001048-10.2017.815.0000 no âmbito do 2º Grau, diante da renúncia do ex-prefeito junto à Câmara Municipal de Cabedelo, não mais se observava a prerrogativa de foro que atraía a competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar o caso.
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Fonte: Parlamento PB
Créditos: Parlamento PB
