Uma ação de indenização por danos morais contra o ex-governador José Maranhão (PMDB) será julgada esta semana pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que teve início em 19 de fevereiro 2003, está em pauta para julgamento na sessão da próxima quinta-feira (12). Maranhão foi condenado pela Justiça da Paraíba ao pagamento de indenização de R$ 6 mil ao desembargador aposentado José Martinho Lisboa.
O magistrado moveu a ação em razão de ataques que teriam sido perpetrados através da imprensa contra a sua honra pelo então senador José Maranhão. Contra a sentença de primeiro grau houve a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), por parte do autor da ação e também do réu.
O detalhe é que o plenário do TJ não pode analisar o caso. Isso porque, dos 19 desembargadores, 17 deles declararam-se suspeitos para atuar no processo, razão pela qual o autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal prevê o julgamento da ação pelo STF quando “mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados”.
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O Supremo vai analisar se a sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais deve ser mantida. O parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo desprovimento das apelações tanto do autor (Martinho Lisboa) como do réu (Maranhão).
