‘Corpo da mulher só pode ser tocado se ela permitir’, diz juíza na campanha contra importunação sexual

Na manhã desta quarta-feira (20), foi lançada a Campanha “Meu corpo não é sua folia”, voltada à prevenção e à denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica durante o Folia de Rua e no Carnaval 2019. A ação é promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), tendo a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba como uma forte parceira dessa iniciativa.

Uma das coordenadoras do TJ, juíza Graziela Queiroga, presente no lançamento da Campanha, disse que o Tribunal de Justiça participa da ação desde o seu nascimento  com os demais parceiros, no campo da prevenção da violência contra a mulher. “Neste período carnavalesco, a importunação sexual ocorre com frequência. O crime é, relativamente, novo. Foi tipificado em setembro do ano passado e ainda não está massificado. Vamos aproveitar esse momento para esclarecer a população que o corpo da mulher só pode e só deve ser tocado se ela permitir”, afirmou a juíza, que estava acompanhada da presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha.

Ainda segundo Graziela Queiroga, o crime de importunação sexual, previsto na Lei 13.718/18, é grave e a pena vai de um a cinco anos de prisão, gera prisão em flagrante delito e sem direito à fiança. A importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa.

A vice-governadora, Lígia Feliciano, estava no lançamento da Campanha representando o Governo do Estado e falou da importância dessa parceria que envolve várias instituições. “A Campanha é para conscientizar e alertar que existe lei que vai punir aquele que importunar as mulheres sem o seu consentimento. Esse movimento é de grande importância e deve ser bem divulgado. A mulher merece respeito”, comentou. Além da Reamcav, o trabalho é desenvolvido, em conjunto, pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias da Segurança e Defesa Social, Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros e Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Tribunal de Justiça da Paraíba e Ministério Público da Paraíba.