Prefeitos do Circuito do Frio, conjunto de municípios da área do Brejo paraibano, aderiram ao Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (Decide), ideia do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da região do Estado que tem no turismo a mais sentida das suas vocações.
Reunidos em Areia, eles assinaram o protocolo de intenções com o qual se envolvem no combate à edificação indiscriminada de imóveis que, sem orientação arquitetônica, enfeia as cidades e compromete o uso racional do solo prescrito pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
O documento estabelece a criação do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), providência necessária ao fornecimento gratuito de projeto de arquitetura, por cada Prefeitura Municipal, nos casos em que as edificações estejam a cargo de famílias de baixa renda.
Assim consorciados, os prefeitos contribuirão para a formação de um fundo comum do qual advirão os recursos para a contratação de arquiteto “até para casa popular”, como acentuou o conselheiro Arnóbio Viana.
Inicialmente lançado na Região do Brejo, o “Decide” abrange os municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.
“Esta é uma área com inegável potencial de desenvolvimento. Soma 1.875 quilômetros quadrados e possui 182.923 habitantes, a maior parte carente da oportunidade de emprego e renda. Esses doze municípios movimentam por ano recursos de quase 96 milhões de reais no setor da educação e mais de 57 milhões, no da saúde pública”, informou o presidente do TCE à plateia de prefeitos reunidos, na terça-feira (12), numa das salas do Hotel Fazenda Triunfo.
Na ocasião, o conselheiro Arnóbio Viana anunciou a todos que também vai reunir representantes das Câmaras de cada um desses municípios aos quais pretende lembrar que o Estatuto e o Plano Diretor das Cidades são exigências legais.
Ainda em Areia, os prefeitos foram informados de que uma equipe de auditores do TCE já iniciou o levantamento aerofotogramétrico (com uso de drone) em Pilões, providência necessária à elaboração do Plano Diretor do município. As explicações técnicas ficaram por conta do coordenador do “Decide” Expedito de Arruda.
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O protocolo de intenções celebrado em Areia tomou as assinaturas do prefeito local (João Francisco Batista de Albuquerque), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).
Consórcio realiza políticas de desenvolvimento urbano
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), ente com personalidade de direito público, tem como objetivo a implementação e gerenciamento das políticas para o setor.
As ações empreendidas neste sentido devem servir à melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, à preservação do patrimônio histórico e natural dos municípios consorciados.
Já no seu discurso de posse, fato ocorrido no último dia 25, o presidente Arnóbio Viana anunciava o desejo de promover a evolução dos programas e ações que fizeram do TCE um organismo indutor da boa administração pública. Neste sentido, reafirmou o propósito de envolver as Câmaras de Vereadores em debates e estudos para o progresso social e econômico de cada recanto do Estado.
O combate à “autoconstrução de imóveis sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamento estético” era por ele então definida como “prática tão danosa quanto a automedicação”.
Os municípios do Circuito do Frio foram ali então mencionados pela primeira vez. “É por onde tudo começará”, disse. Ele revelou que pretende, também, o envolvimento das universidades para o melhor andamento possível dessas iniciativas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
