O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou o julgamento do sobre as perdas salariais de servidores do Instituto de Previdência da Paraíba – Ipep, que estava previsto para acontecer na manhã de hoje.
O advogado da cateria Roosevelt Vitta pediu o adiamento do julgamento alegando falhas administrativas e irregularidaes na tramitaçaõ do processo. Não há data prevista para a realização do julgamento.
Caso Aluísio
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Na última semana, o Sindicato dos Servidores do Ipep questionou o Tribunal de Justiça da Paraíba quanto a convocação do juiz Aluízio Bezerra para substituir o desembargador José Di Lorenzo Serpa, que goza de férias.
Segundo argumento do sindicato, Aluízio Bezerra não poderia ocupar a vaga de José Serpa, uma vez que a convocação fere a resolução 72 do Tribunal de Justiça da Paraíba, como também o artigo 18 da Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional – que somente permite a convocação em caso de vaga ou afastamento por prazo superior a 30 dias.
A princípio, a vaga de José Serpa vinha sendo ocupada pela juíza Maria das Graças Guedes, que após 15 dias da covocação se afastou por problemas de saúde, daí a convocação de Aluísio Bezerra.
Na tarde de ontem (13), o Tribunal de Justiça analisou o questionamento do sindicato, mas decidiu que Aluísio Bezerra será mantido na vaga. O sindicato diz que irá recorrer.
Confira o áudio:
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