Sindicato questiona convocação de Aluísio Bezerra Filho ao Tribunal de Justiça da Paraíba

EXCLUSIVO: O Sindicato dos Servidores do Ipep questiona o Tribunal de Justiça da Paraíba quanto a convocação do juiz Aluízio Bezerra para substituir o desembargador José Di Lorenzo Serpa, que goza de férias.

Segundo argumento do sindicato, Aluízio Bezerra não poderia ocupar a vaga de José Serpa, uma vez que a convocação fere a resolução 72 do Tribunal de Justiça da Paraíba, como também o artigo 18 da Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional – que somente permite a convocação em caso de vaga ou afastamento por prazo superior a 30 dias.

A princípio, a vaga de José Serpa vinha sendo ocupada pela juíza Maria das Graças Guedes, que após 15 dias da covocação se afastou por problemas de saúde, daí a convocação de Aluísio Bezerra.

Confira o áudio:

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