Brexit: Parlamento britânico rejeita a possibilidade de saída da UE sem acordo

Por 318 votos a 310, os parlamentares votaram a favor do projeto de Caroline Spelman e Jack Dromey, que determina que o Reino Unido não deve sair da União Europeia sem fechar um acordo de retirada e sem uma série de parâmetros para o relacionamento futuro com o bloco.

O acordo proposto pela primeira-ministra Theresa May havia sido rejeitado em meados de janeiro e desde então o governo tenta encontrar um acordo alternativo para a saída do bloco, conhecida como Brexit.

Nesta terça, o parlamento debatou e votou sobre sete emendas que visam organizar o processo e tentar encontrar uma saída menos prejudicial para o país, entre os muitos caminhos possíveis.

A emenda Spelman/Dromey é uma delas. Mas a votação não mudou a situação legal do Reino Unido: ela mostrou qual a intenção do Parlamento mas não mudou a data de saída, que continua marcada para 29 de março.

Apesar de terem votado contra uma saída sem acordo, os parlamentares rejeitaram minutos antes uma outra emenda, de Yvette Cooper, que previa a possibilidade de pedir à UE por um adiantamento da data do Brexit se o governo não conseguisse aprovar um acordo até 26 de fevereiro – caminho que daria mais tempo para o governo evitar a saída sem acordo.

Outra emenda que previa um adiantamento da data, proposta pelo parlamentar Ian Blackford, também foi rejeitada.

May disse que pretende reabrir as negociações em Bruxelas com uma “mensagem enfática” do que os parlamentares britânicos desejam.

A questão da fronteira

A única outra emenda aprovada nesta terça foi a do parlamentar Graham Brady, que determina que o governo deve encontrar uma alternativa ao chamado “escudo irlandês” (ou Irish backstop), plano sobre como ficará a fronteira da Irlanda do Norte (que faz parte do Reino Unido) com a Irlanda (país independente e membro da UE).

O mecanismo prevê que a Irlanda do Norte continue alinhada a algumas regras aduaneiras da UE, para dispensar a necessidade de checagem na fronteira com a Irlanda, mas exigirá que alguns produtos vindos do restante do Reino Unido sejam sujeitados a controles, para averiguar se cumprem com as normas da UE. O “backstop” também envolverá uma união aduaneira temporária, o que, na prática, mantém a UE e o Reino Unido dentro de um mercado comum – contrariando, para alguns, o princípio básico do Brexit.

Esse mecanismo acabou se convertendo na principal dor de cabeça nas negociações do Brexit, gerando forte oposição ao acordo.

O tema é sensível pois o acordo de paz de 1998 que pôs fim a três décadas de sangrentos conflitos entre as duas irlandas contempla a ausência de barreiras físicas entre os dois lados. Desde aquele ano, pode-se cruzar a fronteira sem passar por nenhum controle físico. A venda de bens e serviços ocorre com poucas restrições, já que ambos os lados fazem parte do mercado comum europeu e da união aduaneira.

Mas, quando o Brexit se concretizar em 29 de março de 2019 e o Reino Unido deixar de fazer parte da UE, a fronteira entre as duas Irlandas passará a ser, na prática, a fronteira física entre a UE e o Reino Unido.

O que acontece agora?

Nenhum dos dois projetos aprovados tem força de lei para obrigar o governo a seguir esses caminhos, mas eles mostram o desejo da Casa e colocam pressão política sobre a primeira-ministra para que ela respeite as decisões.

May já disse que vai voltar para Bruxelas, a sede da UE, e reabrir as negociações tendo em vista uma alternativa para o “backstop” irlandês – e evitar uma saída sem acordo já tem sido o principal objetivo de seu governo.