O Tribunal de Justiça analisa na próxima quinta-feira (14) o processo que envolve a retirada de gratificações dos servidores do IASS (antigo Ipep). O caso tem como relator o juiz convocado Aluízio Bezerra, que substitui o desembargador José Di Lorenzo Serpa, em gozo de férias.
A gratificação foi retirada já no governo de Ricardo Coutinho. O sindicato dos servidores do IASS impetrou mandado de segurança que foi concedido pela juíza Lúcia Ramalho, determinando a reimplantação do benefício. Porém, a superintendente do órgão, Maria da Luz, passou por cima da decisão da Justiça e teve a prisão decretada por descumprir ordem judicial.
Os servidores do IASS adquiriram direito a um plano de cargos e salários através de sentença judicial transitada em julgado proferida pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública em fevereiro de 2003. Em 25 de outubro de 2005 foi firmado um acordo extrajudicial entre o sindicato dos servidores e o IASS visando a implantação dos benefícios.
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Até dezembro de 2010, no governo de José Maranhão, a gratificação estava sendo paga pelo governo do Estado. Somente em janeiro de 2011, com a posse de Ricardo Coutinho no governo, o benefício foi retirado sem nenhuma justificativa.
