Apesar da norma constitucional que exige que vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara ou pelo Senado sejam votados em 30 dias pelos parlamentares, quase 200 proposições com vetos tramitam no Congresso Nacional, algumas há mais de dez anos.
No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao projeto que modificou o Código Florestal (veja vídeo ao lado) e editou uma medida provisória para suprir as lacunas. Na última quarta (6), o “Diário Oficial” publicou os seis vetos da presidente a trechos da Lei Geral da Copa.
No caso do Código Florestal, deputados e senadores, principalmente ligados à bancada ruralista, criticaram a postura de Dilma e anunciaram a intenção de trabalhar para derrubar os vetos. Na ocasião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que os vetos foram um gesto de desrespeito ao Congresso. “É uma medida totalmente antidemocrática e grosseira”, afirmou.
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Além da suposta mensagem decretando a morte dos envolvidos, fotos dos suspeitos também teriam sido divulgadas.
Na quarta, os ruralistas entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para invalidar a MP de Dilma sob o argumento de que a medida não poderia ter sido editada antes de o Congresso analisar os vetos da presidente à nova lei ambiental.
No entanto, dados da Secretaria-Geral da Mesa do Congresso mostram que a maioria dos vetos, especialmente os que tratam de questões polêmicas, tramita “sem pressa” no Congresso.
Atualmente, há 185 projetos com vetos parciais ou totais que ainda não foram analisados pelos parlamentares, segundo a secretaria.
O veto mais antigo ainda em tramitação, de 30 de dezembro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso), excluiu de um projeto enviado à sanção presidencial artigo que isentava de contribuição previdenciária remunerações pagas aos “ministros de confissão religiosa, membros de instituto da vida consagrada, de congregação ou de religião”.
A presidente Dilma Rousseff apresentou vetos a 55 projetos desde que assumiu a Presidência, no início do ano passado, segundo informações disponíveis no site do Senado. Destes, 43 projetos foram cortados apenas parcialmente; os demais foram integralmente vetados.
No primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (janeiro de 2003 a junho de 2004), ele impôs vetos a 53 projetos, dois a menos que a sucessora no período equivalente. Destes, 14 foram integrais e os demais, parciais.
