Quando o País era rural, com banditismo, coronelismo e justiçamentos, grupos políticos rivais costumavam resolver suas diferenças na bala impunemente. À medida que o Brasil se modernizou e se tornou urbano, o poder de polícia e a Justiça passaram para as mãos do Estado — uma característica das sociedades modernas e democráticas. Aos poucos, a legislação sobre armamentos ficou mais rígida. Tanto que, até a década de 90, a posse de arma ilegal era considerada contravenção em vez de crime, o que redundava em uma pena bem mais branda que nos dias atuais. Para o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Paes Manso, “hoje milícias e facções são os grandes desafios da segurança pública, o que acrescenta complexidade à questão”. Para a parcela da população que vive à margem da lei, o Estado evidentemente não consegue impor as restrições de acesso às armas.
A legislação já permite ao cidadão comum se armar
Verdade
A lei em vigor estabelece regras que possibilitam, ainda que com restrições, a posse e o porte de armas. Jamais houve uma proibição geral. Revólveres, pistolas, espingardas, escopetas e carabinas, nos calibres permitidos, nunca foram proscritas para os civis, desde que cumprissem os requisitos necessários. Entre 2004 e 2013, o Exército registrou a comercialização de 533 mil unidades.
Os brasileiros querem uma liberação ainda maior
Em termos
O governo Bolsonaro ampara-se num fato indiscutível para justificar a flexibilização do acesso às armas de fogo: no referendo de 2005, 64% dos eleitores votaram pela manutenção do seu comércio. Além disso, a busca por licenças aumenta sem parar — já há 331 mil válidas no País. No entanto, o número ainda é baixo em proporção à população. Há indícios, também, de que o pêndulo da opinião pública a esse respeito moveu-se no sentido contrário. Divulgada no último 31 de dezembro, uma pesquisa nacional do Instituto Datafolha apontou que 61% dos brasileiros defendem que a posse de armas seja proibida, enquanto 37% se posicionam pelo seu acesso facilitado.
Arma em casa deixa o cidadão mais seguro
Mito
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Se ao ter a residência invadida a vítima estiver com a arma por perto, a possibilidade de conter um ataque será maior. Só que isso raramente ocorre. Em 2000, um estudo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para a Secretaria de Segurança de São Paulo concluiu que possuir armas na residência aumenta em 56% o risco de algum morador ser morto durante um roubo, em comparação ao resto da população. Para piorar, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) junto aos registros da PF e do Exército determinou que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo pode representar até 2% de elevação dos homicídios. “Arma em casa é um fetichismo que não resolve o problema da violência”, diz o pesquisador do Instituto Sou da Paz Ivan Marques.
As armas legais vão parar na mão dos bandidos
Merdade
Todo o armamento tem origem legal, até o que foi contrabandeado do exterior, como os fuzis russos dos traficantes cariocas e a pistola tcheca do atirador da Catedral de Campinas. Entre 2009 e 2011, o Ministério da Justiça e a PF registraram 52,3 mil armas furtadas, roubadas, perdidas ou extraviadas. Quase todas foram parar nas mãos de criminosos. Só em 2017 foram apreendidas 119,4 mil armas, apontou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Dessas, 95% sequer tinham registro na PF. Uma CPI da Câmara apurou, em 2006, que 86% das armas envolvidas em crimes provinham do mercado nacional, e que 68% delas haviam sido originalmente compradas legalmente em lojas autorizadas para empresas (25%) e pessoas físicas (74%). Só 18% eram desviadas de forças de segurança.
Criminoso não precisa de arma de fogo para matar
Mito
A posse de arma aumenta a possibilidade de homicídios e suicídios. Um levantamento do Ipea afirma que, em média, 30% dos assassinatos têm motivações pessoais, resultantes de desentendimentos entre familiares, vizinhos e brigas na rua, no bar ou no trânsito. Ou seja, geralmente envolvem as ditas pessoas “de bem”. “É o peso da oportunidade que faz o cidadão cometer crime”, diz o ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho.
Fonte: Istoé
Créditos: Istoé
