Após parecer da AGU, a superintendência do Ibama no Rio anulou multa de R$ 10 mil aplicada a Jair Bolsonaro em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis, registra a Folha.
A decisão é de 20 de dezembro, ainda no governo Michel Temer. O nome do atual presidente foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União. Para a AGU, Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo nem teve resguardada a garantia de contraditório. O caso foi enviado de volta ao Ibama do Rio, para novo julgamento.
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Fonte: O Antagonista
Créditos: O Antagonista
