Os prefeitos dos municípios de Tenório e Piancó estão sendo acusados pelo Ministério Público de crimes contra a administração pública. A denúncia do Ministério Público em notícia crime foi recebida na sessão plena do Tribunal de Justiça da Paraíba da quarta-feira. O relator de ambos os processos foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que decidiu pelo não afastamento dos gestores dos respectivos cargos.
Contra o prefeito de Tenório, Denilson Guedes Alves, e a servidora Maria Aparecida Santos Alves, pesa a acusação de falsificar contracheques para obter empréstimos acima da margem consignável. A prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, está sendo acusada de burlar a exigência de concurso público, admitindo pessoal para a Administração Pública, sob a alegação do excepcional interesse público.
O Ministério Público aponta a extrapolação no limite temporal máximo para contratação, previsto na Lei Municipal n° 858/2001.
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Além da suposta mensagem decretando a morte dos envolvidos, fotos dos suspeitos também teriam sido divulgadas.
Segundo o processo de nº 999.2011.00830-001, o MP afirma que a prefeita de Piancó utilizou-se, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010, do artifício consistente em contratar cada um dos servidores por prazo determinado e duração permitida pela legislação municipal para, em seguida, renovar os respectivos contratos.
A prefeita Flávia Serra afirma que os contratos firmados com as pessoas nos anos de 2009 e 2010 nunca extrapolaram o prazo de seis meses, pois algumas pessoas trabalharam tanto no ano de 2009, como no seguinte ano, apenas por seis meses, em cada ano, sem renovação.
No caso de Tenório, Segundo consta nos autos, o gestor está sendo responsabilizado pela alteração no seu contracheque. Na defesa, o denunciado arguiu, preliminarmente, a ausência de justa causa para a persecução penal, tendo em vista a atipicidade das condutas que lhes foram atribuídas, pois os pagamentos dos empréstimos teriam sido feitos às custas dos próprios contratantes.
Do Blog com JP OnLine
