Advogado diz que edital do PSB não tem validade

O advogado Erick Montenegro disse que a Direção Municipal do PSB em João Pessoa descumpriu a determinação judicial e republicou o edital de convocação para o Congresso do partido com data retroativa ao dia 29 de maio. Ele explica que de acordo com a liminar que suspendeu o evento, marcado para acontecer no próximo domingo (10), o partido deveria ter publicado um novo edital, respeitando o prazo estabelecido de 10 dias para marcar um novo congresso.

“O diretório republicou o edital com data de maio e manteve a mesma data. O regimento do partido é claro e diz que o Congresso só pode ser realizado após 10 dias de publicação. O partido acaba de cometer outra irregularidade”, disse o advogado de Luciano Agra, Erick Montenegro.

O advogado diz que o edital republicado não tem nenhuma validade. “O Congresso está suspenso. Não existe decisão contraditória. O partido precisa publicar um novo documento com a nova data. Não adianta usar esse tipo de postura. A decisão judicial é para ser cumprida”, afirmou.

Do Blog com JP OnLine