O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, mudou sua estratégia e deve decidir até domingo (13.jan.2019) sobre voto aberto nas disputas pelas presidências da Câmara e do Senado.
A estratégia inicial do presidente do STF era deixar tudo para o final do mês, pois seria uma decisão difícil: derrubar uma medida liminar (provisória) concedida por 1 colega, ministro Marco Aurélio. Em 19 de dezembro de 2018, Marco Aurélio determinou que a votação para escolher o presidente do Senado fosse aberta.
Como as eleições para os comandos da Câmara e do Senado são apenas em 1º de fevereiro de 2019, Dias Toffoli estava decidido a esperar até 30 ou 31 de janeiro para eventualmente analisar o assunto –e derrubar a decisão de Marco Aurélio.
Ocorre que nesta 3ª feira (8.jan.2019), o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que é coordenador do Movimento Brasil Livre, entrou com uma ação também requerendo voto aberto na eleição para presidente da Câmara.
Como agora o Judiciário está em recesso e Dias Toffoli está em plantão no STF, ele deve decidir o que fazer até domingo.
Por que até domingo? Porque esse é o último dia que o presidente do Supremo estará em plantão –depois sai em férias. No dia 14 de janeiro, assume a função de plantonista o vice-presidente da Corte, Luiz Fux.
Não está claro como Fux decidiria a respeito do pedido de Kim Kataguiri.
Se Dias Toffoli nada decidir agora, Fux terá de analisar o caso. Pode optar por liberar o voto aberto de deputados –como já é a situação provisória no Senado– e isso aprofundaria ainda mais o clima ruim que existe dentro do STF e entre o Judiciário e o Legislativo.
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Dias Toffoli volta ao STF em 30 ou 31 de janeiro. No final do mês, poderia, em teoria, derrubar todas as decisões e restabelecer o voto secreto nas escolhas dos presidentes da Câmara e do Senado.
Nessa hipótese, entretanto, Dias Toffoli estaria monocraticamente desautorizando 2 colegas do Supremo: Marco Aurélio (que atuou no caso do Senado) e Luiz Fux (que poderia então ter sido responsável pelo voto aberto na Câmara). E há 1 fator agravante: Dias Toffoli estaria se indispondo com o seu vice-presidente.
Para completar, haveria outro fator complicador. No dia 30 ou 31 de janeiro, todos os candidatos a presidente da Câmara e do Senado já estariam definidos. Qualquer decisão na véspera da disputa seria interpretada como favorecendo de maneira explícita alguns dos concorrentes.
Por fim, havia até ontem uma outra razão para Dias Toffoli não decidir agora sobre esse caso do voto aberto. O Senado ainda não ingressou com 1 recurso no STF contestando a decisão do ministro Marco Aurélio. Quem já apresentou uma contestação foi o partido Solidariedade.
Há dúvida se 1 partido político nesse caso teria representatividade legal para contestar 1 ato do STF a respeito do Senado. Existem argumentos a favor e contra, mas em princípio o Solidariedade não é parte no processo e não teria legitimidade para recorrer numa ação em que o protagonista é o Senado.
Diante da nova realidade, entretanto, Dias Toffoli deve começar a analisar de maneira mais detida os 2 casos na 5ª feira (10.jan.2019). A partir daí, poderá dar seu despacho na 6ª feira, sábado ou domingo. Depois sai em férias.
A tendência, segundo apurou o Poder360, é que Dias Toffoli possa rejeitar a ação apresentada por Kim Kataguiri –e, por extensão, derrubar a outra liminar que ora está válida para o Senado.
Fonte: PODER 360
Créditos: PODER 360
