Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, realizado no dia 28 de outubro.
Caso a situação do faltoso não seja regularizada, o cidadão fica impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em universidades, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.
A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.
Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar.
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Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Fonte: T5
Créditos: T5
